Eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida têm direito a pedir à Justiça Eleitoral para votar em seções especiais e que atendam às suas necessidades.
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Contudo, existe um prazo para que o eleitor consiga solicitar uma seção especial para votar. Entenda:
Qual é o prazo para solicitar seção com acessibilidade nas eleições de 2024?
O eleitor com mobilidade reduzida ou deficiência que necessite de uma seção especial tem até o dia 6 de julho para solicitar uma seção com acessibilidade para votar nas eleições municipais de 2024.
Como posso solicitar uma seção com acessibilidade nas eleições de 2024?
Para ter acesso às seções, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida precisa comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades. A Justiça deve então tomar medidas para que o eleitor consiga votar.
Quando devo informar à Justiça que tenho deficiência ou mobilidade reduzida?
A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor com algum tipo de deficiência comunique o quanto antes que precisa de uma seção com acessibilidade. Isso pode ser feito no momento do cadastro.
Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm prioridade no dia da votação?
Sim. Nos locais de votação, o atendimento a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida é prioritário.
Não fiz a solicitação no prazo. Ainda tenho direito à uma seção especial?
Eleitores que não tiverem solicitado uma seção com antecedência para votar precisam informar aos mesários no dia da votação para que recebam o suporte adequado.
Idosos têm direito a uma seção especial?
Idosos que sentirem necessidade também podem ter acesso à uma seção com acessibilidade.
