A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu o inquérito policial instaurado no âmbito da Operação Falsa Emergência, para apurar supostas irregularidades relacionadas à celebração de parceria destinada à gestão de serviços públicos de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Palmas.
As investigações tiveram início a partir de requisição do Ministério Público do Estado do Tocantins e, ao longo de sua tramitação, reuniram elementos obtidos por meio de análises documentais, diligências de campo, monitoramentos, oitivas de testemunhas e investigados, além de exames de informações financeiras e patrimoniais.
De acordo com a apuração, foram identificados indícios de direcionamento da parceria, com a supressão de etapas legalmente exigidas, elaboração de documentos e manifestações administrativas incompatíveis com a cronologia dos fatos, utilização de mecanismos destinados a conferir aparência de regularidade ao procedimento e possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.
As investigações também apontaram indícios da atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a formalização da parceria, bem como elementos relacionados à obtenção de vantagens indevidas, ocultação de patrimônio e adoção de medidas destinadas a dificultar o esclarecimento dos fatos.
Ao final dos trabalhos, a Polícia Civil indiciou dez pessoas pelos crimes de peculato-desvio, peculato culposo, corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, associação criminosa, lavagem de capitais, favorecimento pessoal e falso testemunho, conforme a conduta individual atribuída a cada investigado. Três das pessoas indiciadas, que tentaram atrapalhar o andamento da investigação e foram presas preventivamente, permanecem detidas para a proteção do regular andamento da persecução criminal.
Concluído o procedimento policial, os autos foram remetidos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Tocantins para análise e adoção das providências cabíveis.
