A conclusão das investigações comerciais contra o Brasil anunciada pelos Estados Unidos nesta semana e que propõe uma taxa de 25% a determinados produtos brasileiros, pode ter mais motivações políticas e protecionistas do que propriamente comerciais. A análise é feita por especialistas e membros do governo brasileiro.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu a investigação da Seção 301 contra o Brasil. As apurações tiveram início em julho de 2025 e mira mais de 70 países por suposta prática desleal de comércio. Foi só o Brasil, contudo, quem teve a conclusão anunciada nesta semana.
No documento, o escritório norte-americano sugere que certos produtos brasileiros importados pelos EUA sejam taxados em 25% em decorrência das “inúmeras práticas desleais adotadas pelo Brasil”. Na avaliação de Welber Barral, especialista em comércio internacional e ex-secretário de comércio exterior do Brasil, as justificativas fazem parte de uma disputa econômica.
“Há um interesse econômico por trás, embora haja também um interesse político”, avalia o especialista.
A relação de setores mais expostos à taxação inclui os seguintes: máquinas e equipamentos industriais; produtos de plástico; calçados; produtos de madeira, como esquadrias; papel cartão; ferro fundido; peixes e crustáceos.
Apesar disso, vários produtos seriam poupados: materiais informativos; doações; determinadas carnes; frutas; café; chá; cereais; sementes; minerais; terras raras; aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas; produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
Viés protecionista
O viés protecionista norte-americano pode refletido nas razões apresentadas pelo USTR. Entre elas, o órgão cita tarifas desleais cobradas pelo Brasil, o desmatamento ilegal e políticas de pagamento eletrônico que “desfavorecem empresas americanas envolvidas no comércio digital ou em serviços de pagamento eletrônico”.
Na avaliação de Welber Barral, as principais justificativas esbarram em interesses econômicos dos Estados Unidos. A medida, de forma geral, pode ser usada como uma ferramenta para pressionar o Brasil a fazer concessões ao país no setor econômico — método parecido, por exemplo, foi observado nas tratativas da União Europeia com o Mercosul.
“Sempre há uma disputa econômica, né? A questão do Pix é uma questão de disputa por meio de pagamento. A questão das redes sociais é uma disputa também por mercado — o Brasil é um dos maiores mercados do mundo. A questão do desmatamento é uma discussão sobre produção de etanol e de comoddities”, avalia.
A primeira justificativa apresentada pelos Estados Unidos para sobretaxar produtos brasileiros diz respeito ao Pix.
Segundo o USTR, a plataforma de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central e amplamente utilizado no Brasil, prejudica empresas americanas de pagamento eletrônico — bandeiras de cartão de crédito americanas tiveram redução no uso desde a implementação do Pix.
“É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional brasileira“, diz trecho do documento que busca justificar a aplicação das taxas.
As práticas citadas pela investigação contra o Brasil
- Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: O USTR cita ordens secretas de tribunais brasileiros contra empresas americanas de mídia social, além da responsabilização financeira e restrições impostas a essas empresas que descumpriram essas ordens. O documento também diz que o Brasil tem prejudicado empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente — o Pix.
- Tarifas preferenciais injustas: O órgão também cita que em virtude de acordos comerciais com o México e a Índia, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
- Combate à corrupção: De acordo com os EUA, o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
- Proteção da Propriedade Intelectual: Segundo o documento, o Brasil atua com ênfase no combate a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo em que pedidos de patentes são analisados; e não implementa medidas antipirataria consistentes — o documento chega a citar a Rua 25 de Março, em São Paulo, ao abordar essa justificativa como um problema.
- Acesso ao mercado de etanol: O texto também diz que desde 2017 o Brasil mudou o tratamento tarifário aplicado ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
- Desmatamento ilegal: A investigação também diz que, apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.
Motivação política
Além do protecionismo econômico, especialistas veem ainda motivação política na investigação anunciada pelos Estados Unidos. O viés político também é calculado por membros do governo brasileiros consultados pelo Metrópoles em caráter reservado.
Entre as medidas que corroboram para tal avaliação, é que as justificativas apresentadas pelo USTR para propor taxas ao Brasil não diferem das declaradas no ano passado, quando as investigações foram abertas. Ou seja, não houve mudança argumentativa mesmo após o Brasil apresentar esclarecimentos para a investigação.
Também pesa para essa avaliação o timing do anúncio: o anúncio foi feito dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, onde ele se reuniu com Trump e autoridades do alto escalão do governo norte-americano. Principal opositor de Lula na corrida ao Palácio do Planalto, Flávio tem utilizado a relação com Estados Unidos como mote eleitoral.
Em nota oficial, o governo Lula responsabilizou a família Bolsonaro pela medida: “Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais. É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”, diz nota do governo.
Horas após o anúncio, o secretário de Estado Marco Rubio citou o Brasil como um país “não aliado” dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental. Na declaração, o político deu a entender ainda que a conjuntura pode mudar após o “processo eleitoral” em curso no Brasil.
O presidente Donald Trump também publicou, com oito dias de “atraso”, fotos do encontro que teve Flávio Bolsonaro na Casa Branca. Na publicação, o republicano chama o senador de “inteligente” e “apaixonado pelo Brasil”.
Os acontecimentos redirecionam o Brasil ao campo de visão da política externa dos Estados Unidos, que tem buscado reverter sua imagem no cenário internacional — e a popularidade no ambiente doméstico — em meio à frustrada tentativa de extinguir o regime teocrática no Irã.
