Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperam que os Estados Unidos anunciem, nos próximos dias, a conclusão de uma investigação comercial que tem o Brasil como alvo por supostas falhas para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada no país.
Nos bastidores, o governo brasileiro teme que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) recomende sanções contra o Brasil, incluindo uma nova tarifa adicional a produtos brasileiros. Membros da gestão Lula afirmam que uma eventual proposta de sobretaxa poderia variar entre 10% e 15%.
A investigação foi aberta em março deste ano pelo USTR e envolve, além do Brasil, outros 59 países. Ao anunciar a apuração, o embaixador Jamieson Greer, chefe do órgão, afirmou que “governos têm falhado em adotar e aplicar de forma eficaz medidas que impeçam a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado”.
Greer também declarou que empresas americanas têm sido obrigadas a “competir com produtores estrangeiros que podem desfrutar de uma vantagem artificial de custos obtida por meio da exploração do trabalho forçado”.
Segundo ele, as investigações buscariam determinar se governos estrangeiros “adotaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado” e se eventuais omissões prejudicaram e colocaram em desvantagem produtos e o comércio dos Estados Unidos.
A apuração tem como base um dispositivo da legislação comercial americana, o mesmo utilizado para fundamentar a investigação e o relatório que recomendaram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais consideradas “irrazoáveis”. De acordo com o governo dos Estados Unidos, a norma pode ser utilizada para “combater práticas estrangeiras consideradas desleais e que afetem o comércio dos Estados Unidos”.
Pelas regras do procedimento, caso o USTR conclua que houve prejuízo ao comércio americano, o governo dos Estados Unidos poderá adotar medidas como a imposição de tarifas adicionais e restrições à importação de produtos do país investigado.
O Brasil apresentou sua resposta à investigação em abril. Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que eventuais sanções seriam desproporcionais e ressaltou que o país mantém compromissos e mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão.
“O Brasil implementou um amplo arcabouço jurídico, administrativo e de políticas públicas para combater o trabalho forçado e a comercialização de produtos fabricados com trabalho forçado”, disse.
“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, acrescentou Vieira.
O chanceler brasileiro também pediu que o USTR reconsiderasse a “abertura dessa investigação” e se “engajasse em um diálogo construtivo”.
“Medidas unilaterais sob a Seção 301 correm o risco de comprometer os objetivos identificados pelo USTR e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu.
