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Home Palmas

Nota Prefeitura de Palmas

por Ascom
26/11/2025
em Palmas
Tempo de leitura: 2 minutos
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A Prefeitura de Palmas informa que grande parte das reivindicações dos trabalhadores da Educação  foram atendidas e divulgadas pela gestão municipal, em entrevista coletiva concedida no dia 28 de outubro.

Dentre elas estão: o pagamento de progressões horizontal e vertical, titularidade e escolaridade, além da implementação do Piso Nacional do Magistério. Todos esses direitos começarão a ser  pagos na folha de pagamento de novembro, que será creditada aos servidores na próxima sexta-feira, 28, juntamente com a primeira parcela do 13º salário.

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Em relação a data-base, está agendado para a próxima sexta-feira , 28, uma reunião com todos os sindicatos a fim de buscarmos solução, em primeiro lugar, para a mudança da data-base para o mês de setembro, no dia do servidor público municipal.

Essa proposta permite ao município discutir o ano de 2025, estabelecendo um índice factível para a gestão e que possa ser aceito pelos sindicatos, incluindo o Sintet.

A  gestão municipal, que já buscou conceder grande parte do que se reivindica, preocupa-se com a perda do dia letivo por milhares de alunos, sendo que esse movimento impacta diretamente na vida profissional dos pais desses alunos.

A Prefeitura de Palmas já orientou a Secretaria da Educação sobre a reposição desse dia letivo para o devido cumprimento do calendário escolar.

Respeitaremos sempre a luta dos trabalhadores pelos seus direitos, mas propondo sempre que a mesa de negociações seja o local mais adequado para que se encontrem os acordos possíveis e que atendam as partes.

Palmas, 26 de novembro de 2025.

Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Palmas

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No dia 30 de julho foi realizada uma transmissão ao vivo para orientar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o novo fluxo eletrônico do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), implantado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Durante a live, foram apresentados o passo a passo para submissão dos processos, as orientações para elaboração do memorial e os procedimentos previstos na nova regulamentação. A programação também contou com um espaço para perguntas e respostas, permitindo o esclarecimento das principais dúvidas dos servidores. A gravação da transmissão está disponível no canal oficial da UFT no YouTube. Trabalho conjunto A disponibilização do sistema é resultado de um esforço conjunto da Gestão Superior da UFT, da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAD) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Nas últimas semanas, as equipes atuaram na estruturação da infraestrutura técnica e normativa necessária para implantação do processo eletrônico, incluindo a parametrização dos módulos no SUAP, a validação dos critérios de pontuação em conformidade com a legislação federal e a definição de um fluxo totalmente digital para análise das solicitações. O trabalho permitiu que a plataforma fosse disponibilizada para o início das submissões e envio dos memoriais a partir desta segunda-feira, 3 de agosto. O que é o RSC? O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação que reconhece a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira e as competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais. Na prática, o RSC possibilita que esses saberes sejam reconhecidos para fins de percepção de adicional financeiro equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ), mesmo quando o servidor não possui formalmente a titulação correspondente. Base legal O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a estrutura da carreira dos técnico-administrativos em educação. Posteriormente, o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu os critérios gerais de avaliação, pontuação e procedimentos para implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Além de reconhecer a trajetória profissional dos servidores, o RSC incentiva a participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, fortalecendo o desenvolvimento institucional e valorizando a experiência construída no cotidiano da Universidade.

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