A construção de 164 casas pelo Minha Casa, Minha Vida, em Palmas, depende de uma decisão que ainda não chegou: a aprovação da doação das áreas destinadas ao empreendimento. O projeto habitacional já tem o aval da Caixa e financiamento de 30 milhões e 307 mil reais, mas a doação das áreas destinadas ao projeto parece estar travada. o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, protocolado pela própria Prefeitura Municipal com urgência em 1º de julho de 2026, permanece, segundo apuração da Tribuna do Movimento, travado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara dos Vereadores.
Enquanto a votação não acontece, a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins (SALM), responsável pela elaboração do projeto habitacional e pela construção das unidades, corre risco de perder o prazo para apresentação das matrículas e cumprimento de outros procedimentos junto à Caixa Econômica Federal. Essa demora ameaça comprometer etapas necessárias à viabilização das moradias. A Tribuna ouviu as famílias, que mantêm a confiança de que os vereadores aprovarão a doação do terreno a tempo, embora estejam dispostas a cobrar na Câmara os vereadores.
O projeto foi apresentado em plenário em 4 de agosto e encaminhado às comissões na mesma data. A partir daí seguiu parado. Essa continua sendo a última movimentação publicada na página oficial da proposta, consultada em 17 de setembro. Na CCJ, a proposta foi distribuída ao vereador Joatan de Jesus durante a reunião de apresentação do projeto. A Tribuna do Movimento entrou em contato com dirigentes do MNLM que conversaram com o vereador, que garantiu que o projeto será encaminhado para plenário, embora nada ainda tenha sido feito. Também apuramos outros gabinetes: o presidente da Câmara e vereadores da outra comissão responsável pela análise já se manifestaram favoravelmente à aprovação. Esse apoio, porém, ainda precisa se traduzir em andamento e votação.
Diante do risco para as 164 casas, a CCJ precisa esclarecer quais pendências impedem a conclusão da análise. Há alguma exigência técnica ou jurídica? Foi solicitada complementação documental? Quando o parecer será apresentado e votado? São 164 famílias que esperam ansiosas um direito garantido e que não pode, de maneira alguma, ser perdido por burocracias sem respostas.
