Equipes Operacionais de Trânsito da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt) realizam nesta segunda-feira, 21, ação de fiscalização nas vagas preferenciais do estacionamento público da Avenida JK. A iniciativa integra a Semana Nacional do Trânsito e marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A superintendente de Segurança Viária, Carolina Santos, reforçou que a fiscalização ocorre rotineiramente, mas que, nesta segunda-feira, foi intensificada para conscientizar a população sobre o respeito ao direito da pessoa com deficiência. “Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência intensificamos a fiscalização nos bolsões na Avenida JK para garantir o direito das pessoas com deficiência de terem acesso às vagas reservadas, que é garantido por lei”, reforçou. Durante a ação, foram constatadas algumas infrações de trânsito.
Presente também na ação, o superintendente de Acessibilidade, Diamisblan Sopran da Silva, ressaltou a importância de conscientizar a população não só sobre o respeito às vagas de estacionamento, mas sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Números
De acordo com dados da Gerência de Recursos e Processamento de Infrações da Semobt, em 2025, foram emitidas 220 credenciais de estacionamento para vagas preferenciais. Em 2026, até o momento, já foram emitidas 395.
Em relação às infrações por estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência sem credencial, foram registradas 92 ocorrências no ano passado e 88 neste ano. Já as infrações por estacionar nas vagas reservadas para idosos sem credencial somaram 133 em 2025. Foram registradas 102 infrações por estacionamento indevido nestas vagas de janeiro até o momento de 2026.
Como emitir a credencial?
Para solicitar a Credencial de Estacionamento é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência recente e laudo médico com identificação e CRM do profissional, descrição da condição e declaração expressa de limitação de mobilidade. O pedido pode ser feito presencialmente nas unidades do Resolve Palmas ou on-line, pelo Portal do Cidadão. Após o protocolo e análise, a credencial pode ser retirada presencialmente ou acessada digitalmente. O documento é pessoal e intransferível.
