por Andréa Marques/Governo do Tocantins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico e da Fiscalização, realizou uma ação educativa em Palmas, com orientações sobre a Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti. A iniciativa ocorreu no domingo, 22, na Feira do Bosque, e na segunda-feira, 23, em lojas de artesanato da capital.
A ação teve como objetivo conscientizar sobre a importância do cumprimento da legislação, com foco na norma que trata da comercialização e exposição das hastes de capim-dourado in natura.
Durante a ação, foram repassadas informações sobre a lei que institui o uso sustentável dessa espécie, amplamente utilizada por comunidades tradicionais e indígenas na produção de artesanato. A legislação define critérios específicos para o manejo, a coleta e o transporte do capim-dourado, com o objetivo de garantir sua preservação.
De acordo com a bióloga do Naturatins, Ana Carolina Freire, a iniciativa buscou reforçar os principais pontos da legislação e esclarecer dúvidas frequentes sobre o transporte e a venda das hastes. “A legislação proíbe o transporte das hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense. Também é expressamente proibida sua comercialização e exposição dentro do Estado. No entanto, artesãos devidamente regularizados, com licença emitida pelo Naturatins, têm autorização para transportar o material no Tocantins. Fora dessas condições, o transporte ou a oferta para venda das hastes in natura é considerada infração e contraria os princípios estabelecidos pela lei”, explicou a bióloga.
Ana Carolina também destacou que é fundamental que os artesãos conheçam e sigam as normas estabelecidas na legislação. “Nosso objetivo é conscientizar sobre o uso responsável desse recurso natural, garantindo que a atividade continue sendo fonte de renda para muitas famílias, sem comprometer a sustentabilidade da espécie e o equilíbrio ambiental”, ressaltou.
