O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública (ACP) requerendo a suspensão do concurso público para cargos na educação básica de Palmas, devido a irregularidades relacionadas à prova de língua brasileira de sinais (Libras) no edital. A ação, com pedido de liminar, foi movida pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, representada pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira. As inscrições para o certame encerram-se nesta quinta-feira, 25. O T1 Notícias acionou a Prefeitura de Palmas e aguarda a manifestação do Executivo Municipal sobre a iniciativa do MPTO.
A promotora argumenta que a suspensão do concurso é necessária até que o município de Palmas faça as devidas alterações no edital, especialmente na forma de aplicação das provas em Libras. O texto é omisso no que se refere à regulamentação na forma de realização da prova pelos candidatos surdos. Segundo o MPTO, isso poderia comprometer a isonomia do certame.
Na ACP a promotora cita, como exemplo, o que ocorre no Enem desde 2017, quando se adota a aplicação integral da prova em libras em vídeo gravado. “Essa é uma possível solução para a aplicação da prova em Libras, utilizando um único intérprete, garantindo a uniformidade da interpretação e a possibilidade de revisão individualizada por cada candidato”, sugere.
Segundo a ação, a suspensão do concurso permitirá que o município de Palmas inclua no edital a realização de avaliação prática para verificar a habilidade em Libras dos candidatos, além da inclusão de reserva de vagas para candidatos surdos. “ O objetivo é garantir que o processo seletivo seja realizado de forma justa e inclusiva, permitindo a participação de todos os candidatos em condições de igualdade”, declarou a promotora de Justiça na ação.
Sobre o concurso da Educação de Palmas
Em Palmas, o período de inscrições ao concurso público da Educação de Palmas segue aberto até às 17 horas do dia 25 de julho. São oferecidas 2.258 vagas para posse imediata e 1.177 para formação do cadastro de reserva, distribuídas entre os níveis médio e superior em diversas áreas. A inscrição deve ser efetuada no site da Copese, banca organizadora do certame. O edital completo está disponível no Portal da Prefeitura de Palmas na aba do Diário Oficial do Município. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 1º de setembro.
A remuneração inicial para os cargos de nível médio é de R$ 1.711,09. Para o nível superior, o salário inicial de cargo de professor é de 4.420,55 + complementação do vencimento (conforme Artigo 5º da Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008) e para os cargos de Analista Educacional é de R$ 6.532,91.
Veja abaixo, os detalhes de outros concursos:
Barrolândia
Executado pela empresa Inaz do Pará, o concurso público da Prefeitura de Barrolândia oferece 173 de nível fundamental incompleto, fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração dos servidores varia de R$ 1.412,00 a R$ 4.000,00, referente a jornadas de 20 a 40 horas por semana. Os interessados em participar devem se inscrever entre os dias 10 de julho de 2024 a 5 de agosto de 2024, no site Inaz do Pará.
Nesta fase é preciso efetuar o pagamento das taxas nos valores de R$ 60,00, R$ 80,00 ou R$ 120,00, de acordo com o cargo pretendido.
Os interessados que se enquadrarem nos critérios de isenção da taxa podem encaminhar a solicitação até o dia 15 de julho. Como forma de classificar os inscritos serão realizadas prova objetiva, prática e de títulos de acordo com o cargo pretendido. A prova objetiva será aplicada na provável data de 22 de setembro.
Itacajá
Os interessados em participar do concurso público para preenchimento de 127 vagas na Prefeitura de Itacajá podem se inscrever de forma eletrônica no período de 8 de julho de 2024 até o dia 5 de setembro de 2024, por meio do site do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (Icap). O certame oferece vagas para os níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio, técnico e superior com remuneração mensal que varia de R$ 1412,00 a R$ 4.580,00 com jornadas de 20 a 40 horas semanais.
As provas serão aplicadas nas prováveis datas de 19 e 20 de outubro no período matutino ou vespertino. Além da prova objetiva, alguns candidatos serão submetidos à fase de prova de títulos, no qual a documentação estabelecida no edital deve ser entregue entre 28 e 29 de novembro de 2024
Pugmil
A banca do Icap também é a organizadora do concurso da Prefeitura de Pugmil. Ao todo, estão sendo oferecidas 70 vagas para os níveis fundamental incompleto, médio, técnico e superior, por tempo determinado. O certame está voltado à contratação e formação de cadastro de reserva por tempo determinado. As inscrições começaram no dia 8 de julho e vão até as 23h50 do dia 5 de setembro de 2024. Os salários variam de R$ 1.412,00 a R$ 3.850,00, com carga horária de 20 a 40 horas semanais. As inscrições podem ser efetivadas exclusivamente pela internet no site do Icap Concursos mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 70 a R$ 120,00. A aplicação da prova objetiva está marcada para a provável data de 3 de novembro de 2024, além de prova de títulos para cargos da educação.
