O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou nesta quinta-feira (6/11) projetos de lei (PLs) na área ambientais aprovados recentemente pela Casa. Em publicação no X (antigo Twitter), após chegar em Belém (PA) para participar da COP30, Motta relembrou das pautas que a Casa aprovou nesta semana.
Motta busca destacar as ações da Câmara na área ambiental meses após uma crise de imagem do Parlamento a partir de julho deste ano, quando foi aprovado o PL do Licenciamento, que afrouxou regras para a concessão de licenças e rendeu muitas críticas de ambientalistas.
Uma pesquisa da Quaest divulgada no início de agosto mostrou que o debate nas redes sociais teve ampla predominância de reações negativas em todas as etapas de tramitação — no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e depois da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
70% das menções nas redes foram negativas, 19% positivas e 11% neutras.
Dos cerca de 400 pontos do projeto de lei, 63 foram vetados por Lula.
Veja os projetos de lei aprovados pela Câmara e valorizados por Motta:
- PL 347/2003 – Criminaliza o tráfico de animais silvetres;
- PL 2.933/2022 – Punição à mineração ilegal em terras indígenas;
- PL 420/2025 – Incentiva a sustentabilidade e a resiliência em obras de infraestrutura;
- PL 2809/2024 – Promove a educação para reação a desastres climáticos;
- PL 2947/2025 – Estímulo à educação climática no ambiente de trabalho;
- MSC 209/2023 – Aprovação do Acordo América Latina-Caribe (Escazú) em temas ambientais.
Debate mudou para a segurança pública
Motta também enfrenta um momento de tensão na Câmara, devido às tentativas, de tanto do governo como a oposição, de emplacar um projeto na área da segurança pública.
Enquanto a ala governista defende o avanço do PL Antifacção, os deputados bolsonaristas querem votar um texto que classifica organizações criminosas como terroristas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alega que a equiparação a grupos extremistas pode abrir brecha para intervenções externas no país e acusa bolsonaristas de capitanear o projeto por motivos ideológicos.
Na quarta-feira (5/11), Motta declarou que decidirá até sexta-feira (7/11) o que fará com os projetos de lei que tratam do combate a organizações criminosas e se levará o tema ao plenário na próxima semana
“Até a proxima sexta-feira anunciaremos ao Brasil qual será a nossa decisão sobre o PL apresentado pelo Ministério da Justiça, sobre combate às facções, bem como dos dois projetos, da autoria do deputado Danilo Forte e outro do senador Styvenson, que tratam da equiparação das facções criminosas ao terrorismo. Nós queremos até sexta anunciar qual será o posicionamento da Câmara porque na próxima semana já enfrentaremos essa agenda”, disse durante o Fórum de Buenos Aires, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
