O Programa Farmácia Popular, iniciativa do Ministério da Saúde, expandiu sua atuação no Tocantins e credenciou 37 novas farmácias em 25 municípios do estado. Essa expansão faz parte de um esforço nacional para aumentar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Veja a lista das cidades aqui.
O órgão informou que desde 2023 a ação prioriza municípios participantes do Mais Médicos, para reduzir vazios assistenciais. No período entre 2023 e 2024, 444 cidades brasileiras foram beneficiadas com o credenciamento de farmácias, com 94% delas nas regiões Norte e Nordeste.
Com a ampliação, o Farmácia Popular está presente em 86% dos municípios brasileiros e soma mais de 31 mil estabelecimentos credenciados. A meta do Ministério da Saúde é alcançar 93% do território nacional.
Em julho de 2024, o programa ampliou a lista de medicamentos oferecidos gratuitamente e incluiu tratamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Essa medida beneficiou mais de 4,5 milhões de brasileiros em menos de seis meses.
Como credenciar uma farmácia no programa
Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular, separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro. É necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Os documentos que devem ser apresentados são:
– Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
– Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
– Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
– Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
– Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
– Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
– Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
– CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
– CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
– Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
– Declaração de veracidade;
– Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.
