O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, nesta sexta-feira (17/4), que a próxima segunda-feira (20/4), um dia antes do feriado nacional de Tiradentes, será ponto facultativo.
O MGI, no entanto, destacou duas ressalvas com relação ao ponto facultativo do dia 20:
- Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo, em discordância com a Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025;
- Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do Estado.
No penúltimo dia de 2025 (3o/12), o governo federal divulgou o calendário oficial deste ano no Diário Oficial da União (DOU), com 10 feriados nacionais e nove datas de ponto facultativo, sendo três com expediente até as 13h ou 14h.
“A medida tem como objetivo assegurar previsibilidade administrativa, apoiar o planejamento institucional e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais em todo o país”, informou a pasta.
Confira o calendário com as feriados nacionais e estaduais aqui.
Ponto facultativo é um dia útil da semana em que o trabalho não é obrigatório e, diferentemente dos feriados, precisa ser decretado pelo governo, que decide se cede ou não a folga aos funcionários públicos.
Para empresas privadas, cabe ao gestor decidir se dá ou não folga para os empregados.
