Segundo o deputado estadual, o projeto de lei reconhece a necessidade de investir no conhecimento, para inserir os adolescentes no mercado de trabalho e criar oportunidades reais de desenvolvimento socioeconômico, a proposta garante matrícula em ensino técnico com possível isenção de taxas e amplia a divulgação de possibilidades.
Com o objetivo de incentivar a educação e promover inclusão social, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para jovens em situação de acolhimento. A proposta busca garantir capacitação profissional e facilitar a inserção desses adolescentes no mercado de trabalho, criando oportunidades reais de desenvolvimento socioeconômico.
De acordo com o texto, jovens em situação de acolhimento são adolescentes que, por não estarem com suas famílias, vivem em abrigos ou instituições autorizadas e acompanhadas pelo Estado. Segundo o deputado, o projeto de lei reconhece a necessidade de investir no conhecimento, durante uma fase importante na qual envolve a transição para a vida adulta.
“Estamos falando de uma política pública voltada a jovens em situação de maior vulnerabilidade, que precisam de orientação e qualificação técnica para dar os primeiros passos em uma fase crucial da vida, garantindo dignidade, autonomia e oportunidades reais para construir um futuro melhor”, defendeu Marcus Marcelo.
Suporte e acesso facilitado
Entre as normas da proposta, está a garantia de matrícula em instituições públicas e privadas conveniadas de ensino técnico e mais divulgação das oportunidades existentes. Além da priorização de vagas para os jovens em situação de acolhimento e ainda a facilitação no acesso aos processos seletivos, incluindo a possibilidade de isenção de taxas de inscrição.
Caso a lei seja vigorada, para ter acesso ao benefício, o jovem deverá comprovar vínculo com a entidade de acolhimento ou tutela do Estado, além de estar regularmente matriculado em instituição de ensino. O projeto também autoriza que as unidades de acolhimento ofereçam suporte durante o processo de inscrição e orientação sobre cursos técnicos.
Igualdade e oportunidades reais
Outro ponto importante é a garantia que esses jovens não sejam separados dos outros alunos na escola, para que estudem juntos e com as mesmas oportunidades, exceto em casos de aulas de reforço. A proposta ainda abre a possibilidade de parcerias entre o Poder Público e instituições de ensino técnico e profissionalizante
Deputado atuante
Na área da educação, Marcus Marcelo destinou emendas para uniformes, reformas e climatização de escolas, além de recursos para a Clínica Escola Mundo Autista, e viabilizou a construção de uma Escola de Tempo Integral, no Setor Costa Esmeralda em Araguaína.
O deputado também é autor da lei que atualizou o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos professores da educação básica. Recentemente, teve duas leis aprovadas na Aleto, que garantem assentos nas primeiras fileiras para estudantes com Síndrome de Down e TEA e a outra que cria a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior.
