O médico Álvaro Ferreira da Silva, condenado em abril de 2022 pelo assassinato da ex-mulher, a professora Danielle Lustosa, foi demitido do cargo de médico – Analista de Saúde, na Prefeitura de Palmas. A demissão foi oficializada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6) e teve como justificativa a prática de “conduta escandalosa”.
Álvaro foi condenado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas a 21 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado. O crime ocorreu em 18 de dezembro de 2017, na residência da vítima, na quadra 1.004 Sul, em Palmas. Danielle foi encontrada morta com marcas de estrangulamento.
Segundo o Diário Oficial de Palmas, o desligamento foi aplicado após o relatório conclusivo da Comissão Administrativa Disciplinar e o julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A defesa de Álvaro Ferreira da Silva afirma que a demissão é anulável por supostas irregularidades no processo administrativo. Segundo a advogada, a prefeitura não notificou formalmente a defesa sobre a decisão, impedindo o direito de recurso. Um pedido de anulação já foi protocolado no Gabinete do Prefeito.
A Prefeitura de Palmas informou que a demissão ocorreu após a conclusão do processo administrativo. Como o procedimento tramita sob sigilo, a Corregedoria-Geral afirmou que não pode divulgar detalhes da investigação além das informações publicadas no Diário Oficial.
Condenação por homicídio e feminicídio
O réu foi considerado culpado pelos jurados por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime foi motivado por sentimento de vingança, uma vez que a professora havia denunciado o ex-marido por violação de medida protetiva no dia anterior ao assassinato. Álvaro foi considerado culpado, pela maioria dos jurados, de todas as acusações apresentadas pelo MP.
O médico já havia sido preso dois dias antes do crime por agredir e tentar esganar a ex-mulher, mas obteve liberdade provisória em audiência de custódia no dia 17 de dezembro de 2017. Ao deixar a prisão, foi até a casa da vítima no dia seguinte e cometeu o feminicídio.
Na ocasião do crime, Álvaro Ferreira ficou foragido por quase um mês. Ele acabou sendo localizado e preso no dia 11 de janeiro de 2018, no estado de Goiás, após publicar uma foto em uma rede social dentro de uma igreja.
Em 2022, o Tribunal de Justiça negou dois pedidos da defesa do médico para anular o processo criminal. Os pedidos foram feitos por meio de um habeas corpus ao gabinete do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. A defesa do médico tinha pedido a anulação de todos os atos processuais ou a retirada do caso da 1ª temporada do júri, alegando suposto cerceamento de defesa.
Ao negar o pedido, juiz substituto Edmar de Paula, afirmou que todos os argumentos são repetidos e já foram negados, inclusive pelo STF. “Cumpre frisar que os argumentos apresentados pelos impetrantes são repetidos e já foram exaustivamente indeferidos por este Tribunal e até pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão.
Nota da defesa do médico Álvaro Ferreira
A Defesa do servidor público municipal Álvaro Ferreira da Silva, representada pela advogada Lívia Machado, esclarece à imprensa e à sociedade que o Ato nº 916, publicado no Diário Oficial de Palmas em 6 de agosto de 2026, com a sua demissão, é anulável por descumprimento grave das regras do processo administrativo.
Durante todo o procedimento, a Defesa manteve contato com a Comissão Processante por e-mail e mensagens instantâneas. Ocorre que, após a entrega do relatório final, em maio de 2026, a Prefeitura interrompeu o envio de notificações e publicou a demissão diretamente no Diário Oficial, sem notificar formalmente a advogada sobre a decisão do prefeito, impedindo o exercício prévio do direito de recurso.
Diante dessa irregularidade, a Defesa já protocolou um pedido administrativo de anulação perante o Gabinete do Prefeito. Caso a falha não seja corrigida pela própria Prefeitura, serão adotadas imediatamente as medidas judiciais cabíveis para cancelar a demissão e restabelecer o devido processo legal.
