A Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) recebeu, nesta quinta-feira (16), representantes do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) e da Cidadania para uma visita institucional voltada ao fortalecimento do registro civil de nascimento. A iniciativa teve como foco o aprimoramento do fluxo entre a unidade e o cartório interno, com o objetivo de ampliar a emissão de certidões ainda durante a internação.
A ação foi conduzida pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento e integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mobilização do Conselho Nacional de Justiça. No Tocantins, a iniciativa é articulada pela Corregedoria-Geral da Justiça e busca garantir que os recém-nascidos deixem a maternidade já com a certidão de nascimento, documento essencial para o acesso a políticas públicas.
Atualmente, cerca de 70% dos bebês nascidos na unidade já recebem o documento antes da alta hospitalar. “Estamos estudando alternativas junto ao Estado para potencializar esse trabalho, com investimentos em comunicação e estratégias integradas, a fim de garantir a cidadania plena desde o primeiro dia de vida”, afirmou à coordenadora-geral do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Tula Vieira Brasileiro.
Segundo o diretor-geral da maternidade, Fernando de Melo, o registro civil vai além da garantia de direitos básicos. “A certidão de nascimento é um instrumento fundamental de proteção. Além de assegurar o acesso à saúde e à educação, também contribui para a segurança, dificultando práticas como o tráfico de crianças e adoções ilegais”, destacou.
Desde 2015, a Maternidade Dona Regina oferece a emissão da certidão de nascimento com CPF diretamente na unidade. Após o parto, a equipe hospitalar emite a Declaração de Nascido Vivo, e os pais podem concluir o registro no cartório interno. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, além de feriados, das 12h às 18h.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil registrou, em 2023, o menor índice de sub-registro de nascimentos da série histórica, atingindo 1,05%. O indicador representa o percentual de bebês que não foram registrados dentro do prazo legal, que se estende até o primeiro trimestre do ano seguinte ao nascimento.
No Tocantins, a redução também foi expressiva ao longo dos anos. Em 2000, o índice de sub-registro era de 43,8%. Esse percentual caiu para 14,7% em 2007 e seguiu em queda nos anos seguintes, chegando a 1,66% em 2023.
