O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou durante o CNN Talks, nesta terça-feira (18), que a medida provisória 1213/24, que institui o programa Acredita, não vai encontrar resistência no Congresso Nacional.
O programa, lançado pelo governo recentemente, visa ampliar acesso ao crédito no país, em especial para famílias pobres e pequenos negócios.
Segundo Arthur Lira, ainda não há consenso entre Câmara e Senado relacionado às medidas provisórias, mas garantiu que o tema será analisado, seja em projeto de lei com tramitação acelerada ou em regime de urgência constitucional – que leva menos tempo para ser analisado.
“O projeto ainda não chegou às vias de discussão do Parlamento. Não é de se estranhar, mas para que se acalente os corações, enquanto o assunto não chega à discussão, temos um leque de 40 mil projetos para avançar”, disse Lira.
“O governo vai indicar como quer ou mandar algo idêntico à medida provisória, e nós tiramos daí uma decisão de votar, claro remeter ao Senado, e com seu retorno colocar à disposição do presidente da República a sanção, ou vetos e demais coisas que vierem a existir”, acrescentou.
“Uma MP pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional são 45 dias. Se não votar, tranca a pauta. Para o governo, há uma segurança maior. Para o Congresso, há uma segurança maior e você equilibra todos os Poderes”, pontuou Lira.
Ele ainda destacou que “determinados temas” devem ser debatidos com o Parlamento antes de o governo adotar um posicionamento, como ocorreu com a MP que restringia créditos de PIS/Cofins a fim de compensar a desoneração da folha de pagamento e foi parcialmente devolvida ao Executivo.
“Por falta de um debate prévio, [a MP] não teve andamento no Congresso Nacional. Agora, determinados temas, a gente sempre preza que têm que ser construídos, discutidos anteriormente, para que eles cheguem mais redondos no palato do parlamentar, que sofre a pressão de todo empresariado, de toda iniciativa privada”, disse.
“Quando é só aquela medida, quebra o paradigma, é tudo novo, geralmente ele causa terror mesmo que crie um parecer para que não chegue a um muro alto, em beco sem saída”, complementou.
“Nunca trabalhei contra o país”
Sem citar o projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto de um feto de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro a crianças e mulheres, Lira disse que “nunca trabalhou contra o país” e que a Câmara “nunca se posicionou contra os interesses” do Brasil.
O presidente da Câmara ainda pontuou que não iria atiçar “ dúvidas, incertezas, agruras, versões e ilações que fazem mal”.
“Nunca trabalhei contra o meu país. Nunca, de maneira nenhuma, a Câmara se posicionou contrária aos interesses do Brasil, nesse ou naquele, ou em outro governo. […] Como os últimos dias – e hoje o dia já começa bastante animado -, não será por parte do presidente da Câmara que nós atiçaremos as dúvidas, incertezas, agruras, versões, ilações que tanto mal têm feito ao nosso país”, frisou.
Lira foi um dos convidados no evento CNN Talks, que teve como tema o debate sobre crédito no Brasil.
