O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve pautar na sessão plenária desta terça-feira (11) o requerimento de urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
A bancada evangélica na Câmara articula a aprovação do requerimento que permite que o assunto seja enviado direto para votação no plenário da Casa sem a necessidade de análise em comissões temáticas.
Apesar da pressão da oposição, Lira sinalizou aos líderes partidários que não irá mais dar encaminhamento ao pedido nesta terça.
A urgência, segundo líderes ouvidos pela CNN, deverá ser discutida a partir de quarta-feira (12). A decisão deve ser anunciada após uma nova reunião de líderes amanhã.
Nesta terça, o plenário da Câmara deverá discutir o projeto para punir deputados federais que infringirem o Código de Ética. A medida foi apresentada por Lira após diversas confusões na semana passada em comissões da Casa envolvendo oposição e governistas.
O projeto de lei do Mover, o programa de descarbonização da indústria automotiva, que incluiu a taxação de compras internacionais, também deve ser analisado hoje.
O acordo para a entrada do assunto na pauta desta semana foi costurado na última reunião de líderes partidários com presidente da Câmara. No encontro, parlamentares cobraram promessa firmada por Lira para que o assunto fosse priorizado neste ano.
A proposta propõe aumentar de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar aborto acima de 22 semanas de gestação — equiparando o crime ao homicídio simples.
