O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula a Silva (PT) vai endurecer o combate às facções e pediu dedicação exclusiva do Legislativo à pauta da segurança pública até o fim do ano. O parlamentar ainda afirmou que o projeto de lei enviado nesta sexta-feira (31/10) contra esses grupos armados, o “PL Antifacção”, é complementar à PEC da Segurança Pública.
“O governo está na linha de que temos que endurecer contra as facções garantindo instrumento de combate e punição. Não pode ter trégua, essas facções estão dominando vários estados e precisamos aperfeiçoar o instrumento de combate e ampliação das penas. É fundamental, ao mesmo tempo tramitar a PEC da Segurança Pública e outros projetos”, afirmou Guimarães ao Metrópoles.
Ele completou: “O tema da segurança não pode deixar de ser prioridade nestas últimas seis semanas que antecedem o recesso. Deveríamos nos dedicar a isso, além do Orçamento. Há um clamor nacional e a Câmara precisa entender. É preciso concentrar energia, debelar divergências, e a PEC da Segurança que é estruturante”.
O PL Antifacção vai na linha defendida por Guimarães. O texto, ainda a ser publicado no Diário Oficial, qualifica organização criminosa que controle territórios, criando assim uma diferenciação para facções criminosas. Nesse sentido, os integrantes desse grupo terão penas maiores, com adição de punição aos chefes desses grupos.Play Video
O texto foi gestado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentada à Presidência no dia 22 de outubro. O projeto foi enviado ao Legislativo após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) que deixou 129 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O Metrópoles acessou a prévia da proposta. Ela cria nova tipificação de crime de organização criminosa, para casos em haja o objetivo de controlar territórios ou atividades econômicas com o uso de violência ou intimidação. A pena proposta é de 8 a 15 anos de prisão. O governo ainda pretende incluir essa ação no rol de crimes hediondos, deixando condenados em regime inicial fechado, sem possibilidade de indulto, anistia ou fiança.
O projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional. Dessa forma, se a matéria não for votada em 45 dias, passa a “trancar” a pauta, impossibilitando a votação de qualquer outra proposta em plenário.
Enquanto isso, a Proposta de Emenda à Constituição que reformula as atribuições das forças policiais e estabelece mecanismos de colaboração andou a passos lentos. A chamada PEC da Segurança Pública foi enviada por Lula em abril ao Congresso, mas até o momento sequer passou da comissão especial para sua análise.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (30/10) que a PEC da Segurança Pública será votada na comissão especial no início de dezembro.
