A Justiça Eleitoral, revogou neste domingo, 22, a decisão liminar que impedia a divulgação de pesquisa eleitoral realizadas pelo Instituto Promotion/Portal Stylo.
O levantamento mostra a prefeita e candidata à reeleição de Miracema, Camila Fernandes (Republicanos), disparada na liderança com 66,03% dos votos.
A divulgação da pesquisa havia sido suspensa porque houve a aglutinação da faixa etária de 60 anos com a de 70 anos, o que foi justificado pelo instituto que não constituía nenhuma irregularidade ou prejuízo à confiabilidade dos resultados da pesquisa, uma vez que a Resolução TSE nº 23.600/2019 não estabelece método obrigatório para o agrupamento das faixas etárias, sendo possível que o instituto adote critérios adequados à realidade local e à amostra analisada, conforme jurisprudências apresentadas na ação.
Outras argumentações também foram esclarecidas pelos advogados do instituto.
“Ainda que as pesquisas eleitorais sejam instrumento relevante para a formação de opinião do eleitorado, é essencial que o Judiciário atue com cautela ao impor restrições à sua divulgação, sob pena de violar os direitos fundamentais à liberdade de informação e expressão. No presente caso, a representada apresentou justificativas plausíveis e respaldadas por jurisprudência que demonstram a regularidade de sua atuação”, disse o juiz Marcello Rodrigues de Ataídes, em sua decisão.
No pedido de reconsideração proposto pelo instituto de pesquisa, ficou devidamente demonstrado que o autor da ação e candidato APRIJO RIBEIRO DA CRUZ NETO levou o Poder Judiciário a erro em seu pedido de impugnação, o que foi corrigido pela decisão prolatada neste domingo.
