A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou nesta sexta-feira, 13, nas suas redes sociais, a retomada do processo eleitoral para a escolha de diretores escolares na Rede Municipal de Ensino. A medida foi possível graças à decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, que autorizou a continuidade do certame após analisar um recurso interposto pelo Município.
O Tribunal, por meio do desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, acolheu o agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura contra uma liminar que havia suspendido o processo. O magistrado destacou a importância da gestão democrática e do cumprimento das exigências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo descumprimento poderia gerar perdas financeiras significativas para o Município.
“É assim que construímos um novo tempo de paz e prosperidade, com escolhas baseadas na qualificação e na vontade da comunidade, e não em indicações políticas”, escreveu Cinthia em seu Instagram.
Decisão
Na decisão, o desembargador observou o risco de maiores prejuízos caso o certame continuasse suspenso e pontuou o “periculum in mora reverso”. Esse termo é utilizado para argumentar que uma decisão liminar (ou suspensão de um ato) pode causar mais danos à parte que sofre a paralisação do que à parte que busca a medida.
Ele destacou que a realização das eleições para diretores escolares é essencial para o cumprimento das exigências do Fundeb, especialmente a complementação do Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), e que a paralisação do processo poderia resultar em uma perda de aproximadamente R$ 6 milhões para o Município em 2026.
Ainda no documento, o magistrado reforçou que a comunidade escolar estava há quase um ano se preparando para o pleito, que já era esperado desde a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR( em 2023. Ele concluiu que a retomada do processo é viável, considerando que há tempo hábil para as eleições antes do término do ano letivo, em 19 de dezembro, e que essa continuidade evitará prejuízos administrativos, financeiros e educacionais.
