Dois policiais penais foram afastados dos cargos pela Justiça por suspeita de envolvimento com lideranças de um esquema criminoso investigado pela polícia. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), dois presos tinham regalias na prisão, e os policiais investigados fizeram transações em dinheiro suspeitas. Um deles movimentou R$ 2,6 milhões nos últimos cinco anos.
Os policiais trabalhavam na Unidade Prisional de Araguatins, na região do Bico do Papagaio. Os nomes não foram informados, e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles até a última atualização desta reportagem.
Segundo o MPTO, a investigação é um desdobramento da Operação Falsum Imperium, que levou à prisão de suspeitos de participar de um esquema de estelionato e fraudes digitais.
As lideranças do grupo criminoso, identificadas pelo MPTO como Diego Freitas da Silva e Thalisson Igor dos Santos, foram presas preventivamente e estão na unidade prisional de Araguatins. O g1 não conseguiu contato com a defesa deles até a última atualização desta reportagem.
Durante diligência realizada na unidade, foi verificado que eles permaneciam fora das celas, usufruindo de tratamento diferenciado e incompatível com a rotina da unidade.
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que adotou medidas administrativas após tomar conhecimento dos fatos, incluindo o afastamento dos servidores envolvidos. A secretaria afirmou que não compactua com irregularidades e que continuará colaborando com as autoridades para o esclarecimento do caso. (Leia íntegra da nota abaixo).
O SINDIPPEN/TO afirmou que acompanha o afastamento de dois servidores da Unidade Prisional de Araguatins e destacou que investigações devem ser realizadas, mas que o afastamento cautelar não representa condenação. O sindicato reforçou o direito à defesa e afirmou que eventuais responsabilidades são individuais, sem atingir toda a categoria dos policiais penais. (Leia nota na íntegra abaixo).
Investigação mostrou relação estreita
Os dados levantados no processo, por meio de provas digitais e da quebra de sigilo bancário, revelaram transações financeiras atípicas e uma estreita relação de convivência entre os policiais penais e os presos.
A investigação constatou que um dos policiais penais possuía movimentação financeira de R$ 2,6 milhões nos últimos cinco anos, montante apontado como incompatível com os rendimentos do cargo público.
Também foram identificadas transferências bancárias diretas feitas pelo servidor para a conta de um dos presos. Além disso, o próprio investigado admitiu possuir amizade com o detento.
Em relação ao outro policial, foram apurados repasses financeiros para o irmão de uma das lideranças, e foram localizadas mídias em um celular apreendido que comprovam contato frequente e relação próxima com os suspeitos.
Afastamento e proibições
Além do afastamento das funções públicas, a Justiça também determinou:
- Proibição aos investigados de frequentar a Unidade Penal Regional de Araguatins, bem como qualquer outra unidade prisional, delegacia ou prédio administrativo vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
- Proibição de manter contato direto ou indireto com outros investigados, além de testemunhas do processo.
- Foi ordenado o bloqueio imediato das credenciais e acessos dos servidores a todos os bancos de dados e sistemas da Seciju e da SSP.
A decisão ainda determinou a notificação da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário e da Seciju para cumprir o afastamento e abrir procedimentos disciplinares.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações impostas, poderá ser decretada a prisão preventiva dos investigados.
Nota na íntegra do Seciju
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que, assim que tomou conhecimento dos fatos, iniciou imediatamente a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a preparação do processo de afastamento dos servidores envolvidos.
A Pasta reforça que não compactua com qualquer prática delituosa ou tratamento diferenciado a pessoas privadas de liberdade e atua com rigor diante de qualquer conduta que contrarie a legalidade e os princípios da administração pública.
A Seciju segue à disposição das autoridades competentes, colaborando integralmente com as investigações e prestando todas as informações necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Nota na íntegra do SINDIPPEN/TO
O SINDIPPEN/TO acompanha com atenção e seriedade a notícia sobre a decisão que afastou dois servidores da Unidade Prisional de Araguatins. Não subestimamos a gravidade do que se apura, nem questionamos o direito de o Ministério Público investigar e o de a Justiça decidir. Todo desvio deve ser apurado, doa a quem doer. Feita essa ressalva, é preciso afirmar com a mesma clareza aquilo que o noticiário costuma atropelar: afastamento cautelar não é condenação.
É medida provisória, tomada no começo de uma apuração, quando ainda não houve julgamento, defesa produzida nem sentença. Existem, por ora, indícios e uma investigação em curso. E a lei brasileira é categórica ao presumir inocente quem ainda não foi julgado.
Essa presunção não é um privilégio de investigado; é a garantia que protege qualquer cidadão contra a condenação antecipada, inclusive a que se faz pela repercussão. O sindicato não existe para blindar quem erra. Existe para assegurar que ninguém seja punido antes de se defender e para impedir que a conduta atribuída a uma ou duas pessoas recaia sobre as costas de uma categoria inteira. São centenas de policiais penais que, no Tocantins, trabalham em condições duríssimas, mal equipados e em número insuficiente, e que nada têm a ver com aquilo que agora se investiga.
Se houver responsabilidade, ela é pessoal e tem nome. Não é da classe. Quanto à assistência jurídica, nossa posição é a de sempre: o servidor filiado que nos procurar terá à disposição a assessoria do sindicato para exercer seu direito de defesa, como asseguramos a qualquer integrante da categoria, sem exceção e sem juízo prévio.
