O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) realizou, nessa segunda-feira, 29, a 58ª Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal. Durante a reunião, foram empossados os novos membros do colegiado para o triênio 2026/2029 e eleito o novo presidente do Conselho Fiscal, Paulo Henrique Guimarães e Silva.
A nova composição do Conselho atende ao regramento previsto na legislação, que estabelece mandato de três anos, permitida uma única recondução por igual período. Os conselheiros foram designados por meio do Ato nº 2.371 – DSG, assinado pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 22 de junho de 2026, em conformidade com a Lei Estadual nº 1.940/2008.
Certificação Profissional
Na abertura da reunião, os novos integrantes receberam orientações sobre a Certificação Profissional para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A certificação é uma exigência prevista no artigo 8º-B da Lei Federal nº 9.717/1998, incluído pela Lei nº 13.846/2019, e integra as ações do Ministério da Previdência Social voltadas ao fortalecimento da governança, da qualificação técnica e da profissionalização da gestão previdenciária.
Os novos conselheiros deverão apresentar, até 31 de julho de 2026, a Certificação Profissional dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, graduada no nível intermediário (CP RPPS CODEF I e II).
Transparência e Responsabilidade
Ao assumir a presidência do Conselho Fiscal, Paulo Henrique Guimarães e Silva destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo colegiado. “Assumimos esta missão com muita responsabilidade. Nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho realizado pelo Conselho anterior, mantendo o compromisso com a fiscalização e a boa gestão dos recursos previdenciários, sempre contando com a participação e a dedicação dos novos conselheiros”, afirmou.
Representante dos servidores do Poder Executivo, José Batista de Lima Filho ressaltou a importância do Conselho Fiscal na preservação do patrimônio previdenciário dos servidores públicos. “Nosso compromisso é contribuir para que os recursos previdenciários sejam administrados com transparência, responsabilidade e zelo, garantindo segurança para os atuais e futuros aposentados e pensionistas”, destacou.
Representando os servidores dos órgãos autônomos, Richards Bruno Rodrigues, reforçou o papel fiscalizador do colegiado. “Seguiremos contribuindo com a fiscalização e acompanhando a aplicação dos recursos que pertencem aos servidores públicos”, afirmou.
O conselheiro Wellington Lima Figueiredo também destacou o compromisso dos novos integrantes com a missão institucional do Conselho. “Estamos aqui para trabalhar em prol do servidor público, contribuindo para a segurança da aposentadoria e da pensão, sempre buscando o interesse coletivo”, concluiu.
Triênio 2026/2029
Compõem o Conselho Fiscal do Igeprev-TO para o triênio 2026/2029 os seguintes representantes: pelos servidores ativos, inativos e órgãos autônomos, foram empossados Paulo Henrique Guimarães e Silva, presidente do Conselho, tendo como suplente Marcos Conceição da Silva; Richards Bruno Rodrigues, com Luiz Alberto Fonseca Aires como suplente; e Wellington Lima Figueiredo, tendo como suplente Luciana Pereira de Cerqueira.
Representando o Poder Executivo, tomaram posse Natal César Alves de Castro, com Pedro Rodrigues Oliveira como suplente; José Batista de Lima Filho, tendo como suplente Benedito Martiniano da Costa Neto; e Luciene Francisca Martins, com Ana Carolyne Batista Barros como suplente.
