O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (10), o pacote de medidas que substitui o decreto que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado no mês passado.
O chefe do Executivo estava em viagem oficial à França e retornou na noite desta segunda-feira (9).
No entanto, a equipe econômica só deve detalhar as propostas após o aval do presidente sobre as propostas.
As medidas foram fechadas em acordo entre o governo e o Congresso Nacional no domingo (8).
Entre os pontos principais estão a recalibragem do decreto do IOF, uma medida provisória com novas compensações, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários e o compromisso com o controle de gastos primários.
A apresentação da Fazenda aos parlamentares para recalibragem do IOF inclui:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas;
- Corte de 80% na tributação de operações com risco sacado;
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
- Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC);
- Isenção de IOF sobre o retorno de investimentos estrangeiros diretos, a exemplo do que já ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais.
Para compensar parte da arrecadação, o governo vai elevar outras tributações. Uma das principais medidas é o aumento na alíquota das apostas esportivas. A taxação sobre as chamadas “bets” passará de 12% para 18%.
Outra mudança prevista é o fim da isenção dos rendimentos de LCI e LCA. Esses títulos de renda fixa passarão a ter alíquota de 5% no Imposto de Renda.
A alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também será alterada. A proposta é eliminar a menor faixa hoje vigente (9%) para fintechs, aproximando a cobrança da que é feita sobre bancos, com alíquotas de 15% e 20%.
O pacote ainda prevê um projeto de lei complementar que reduz em 10% as isenções fiscais, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
