O pacote de medidas do governo para substituir, em partes, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi alvo de críticas da maior bancada do Congresso, a do agronegócio. A frente ruralista mira barrar as novas taxações anunciadas.
Governistas, por outro lado, enalteceram as propostas e minimizaram o recuo forçado do Executivo em relação ao IOF. Lideranças da base aliada do Planalto destacaram o “consenso” e o “diálogo” nas negociações em busca de soluções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, fez um alerta nesta segunda-feira (9) ao governo: o Congresso não se comprometeu a aprovar as medidas.
As alternativas foram debatidas em reunião no domingo (8) com líderes partidários. No “day after” do anúncio feito pela equipe econômica, Hugo não descartou um “descasamento” com a eventual recusa das propostas que serão enviadas pelo Executivo – mesmo após a edição do novo decreto de “recalibragem” do IOF.
“Sabemos que vai ter reação, aliás, já está tendo reação lá no Congresso. O compromisso feito sobre as medidas que virão na medida provisória foi do Congresso debater e analisar. Não ficou acordado [aprovar], até porque os líderes presentes não tiveram tempo de consultar suas bancadas acerca dessas medidas”, disse Hugo em evento em São Paulo.
As propostas, segundo o presidente da Câmara, serão debatidas pontualmente. “Penso que terão medidas que serão apoiadas e terão medidas que não serão e terão mais dificuldade. E a partir daí vamos de fato ver o que passa dessa medida provisória”, afirmou.
O “freio” do presidente da Câmara também foi minimizado por integrantes da base do governo. Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a declaração do presidente da Câmara é “natural”.
Segundo ele, as alterações ainda serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e depois serão debatidas com detalhes entre Haddad e a cúpula do Congresso.
“Vai ter polêmica. Tem gente aqui que é contra aumentar tributação de bets, tem gente aqui que é contra aumentar LCA. Nós vamos para o debate. A fala do Hugo não é nada demais. É algo natural. Inclusive, não tem texto da medida provisória e isso vai ser uma construção”, disse Lindbergh em entrevista coletiva na Câmara.
Em defesa das medidas, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o equilíbrio “exige, entre outras medidas, combater privilégios” e está sendo negociado com o Congresso “com seriedade e diálogo”.
Setores reagem
A bancada do agronegócio – a maior do Congresso, com 302 deputados e 50 senadores – criticou a proposta do governo sobre o fim da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A sugestão do Executivo é a tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o fim da isenção compromete o crédito rural e encarece o financiamento do setor. A bancada projetou que haverá um aumento no preço de alimento por causa do “repasse” dos custos de produção.
Representantes do agro e do setor imobiliário – além de entidades dos mercados de apostas esportivas que também terá cobrança maior – estimam impacto negativo nas operações.
Oposição critica
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), repudiou a ideia de taxação de LCIs e LCAs e afirmou que a medida coloca em risco a previsibilidade e a segurança jurídica do mercado. Ele afirmou que a bancada vai “trabalhar intensamente” para barrar a proposta.
“Trata-se de uma iniciativa fiscalista, improvisada e contraproducente, que atinge justamente os instrumentos que financiam áreas estratégicas como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura nacional”, afirmou em nota.
Para o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o governo deveria priorizar uma agenda de cortes de despesas, como um pente-fino no Bolsa Família e a redução da máquina pública, no lugar de elevar taxações.
“O governo continua se fazendo de cego, surdo e mudo com relação à redução de despesas”, declarou em entrevista à CNN.
