O Palácio do Planalto trabalha com um cenário otimista para o julgamento nesta quarta-feira (12) no Tribuna de Contas da União (TCU) sobre a legalidade do programa Pé-de-Meia, uma das principais vitrines do governo Lula para a eleição de 2026.
A avaliação é a de que a Corte de contas deverá suspender a cautelar que barrou o financiamento do programa com fundos privados, o que acabou pondo em xeque a permanência da política pública.
Junto com a suspensão, a expectativa também é de que a corte dê 120 dias para o governo corrigir o custeio do programa e exigir que em 2026 ele entre no Orçamento.
A forma de financiamento do programa é o principal alvo do TCU.
Em janeiro, o tribunal seguiu o entendimento da área técnica e determinou o bloqueio de parte dos R$ 6 bilhões previstos para o programa neste ano, metade do orçamento total previsto para o Pé-de-Meia em 2025.Play Video
O entendimento foi de que esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, mas, sim, em fundos privados, o que impediria a utilização.
Nas últimas semanas, ministros do governo, liderados por Camilo Santana (Educação), Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda), fizeram reuniões no TCU para tentar destravar o programa.
Nos bastidores, o governo entende que o ministro Augusto Nardes, autor da cautelar que suspendeu os recursos, age politicamente uma vez que tem laços com a oposição bolsonarista e buscou uma “pedalada fiscal” do governo Lula 3. A CNN procurou Nardes e aguarda um posicionamento.
Em 2016, Dilma Rousseff sofreu impeachmnet com o argumento de que ter feito uma manobra contábil para alcançar a meta fiscal.
O debate agora gira em torno disso, mas há diferenças. O governo previu no projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia o financiamento com base em fundos.
O Congresso alterou e incluiu que precisariam ser recursos do Orçamento.
Lula vetou esse trecho e depois o Congresso derrubou o veto.
Após uma nova legislação, autorizou a utilização de recursos dos fundos.
Apesar de apostar na vitória, o governo tem um plano B, como mostrou a CNN: recorrer ao STF se perder no TCU.
A mobilização mostra como o programa é vital para o governo, carente de marcas novas.
O Pé-de-Meia prevê uma bolsa mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio e R$ 1.000 a cada virada de ano, se eles cumprirem determinados requisitos.
No planejamento, a estimativa é que o Pé-de-Meia alcance quatro milhões de alunos da rede pública neste ano.
