O governo federal prevê cerca de R$ 10 bilhões em despesas fora da meta fiscal das estatais no orçamento de 2027, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), divulgado nesta quarta-feira (15/4).
Isso quer dizer que o valor não será contabilizado no cálculo do resultado primário, funcionando como um colchão para eventuais necessidades de capitalização ou apoio financeiro a empresas públicas.
A medida ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para cumprir a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, ao mesmo tempo em que mantém alguma flexibilidade para lidar com riscos fiscais.
A retirada desses gastos da meta permite ao governo realizar aportes em estatais sem comprometer diretamente o cumprimento do resultado fiscal. Esse tipo de mecanismo já vem sendo utilizado em anos anteriores como forma preventiva, criando espaço para socorrer empresas em dificuldade sem pressionar ainda mais as contas públicas.
Isso pode incluir desde reestruturações financeiras até garantias e aportes em companhias que enfrentem problemas de caixa ou necessidade de investimento.
As empresas estatais representam um ponto de atenção para a política fiscal, especialmente aquelas que operam com dificuldades financeiras. Casos como o dos Correios, por exemplo, que já estiveram no centro do debate sobre a necessidade de aportes públicos condicionados a planos de reestruturação. A estatal recebeu aporte do governo para enfrentar a crise financeira que tem vivenciado desde o final de 2024.
A previsão de uma margem fora da meta indica que o governo espera possíveis pressões vindas desse segmento nos próximos anos.
Apesar de ser um instrumento técnico, a exclusão de despesas da meta costuma gerar questionamentos no mercado financeiro, por potencialmente reduzir a transparência do esforço fiscal. Analistas avaliam que o uso frequente desse tipo de mecanismo pode enfraquecer a credibilidade das metas, especialmente em um momento em que o governo tenta consolidar uma trajetória de superávits.
