O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) deu sinal verde para que o Ministério dos Transportes avance com proposta que visa facilitar o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, o governo inicia, nesta quinta-feira (2/10), consulta pública para que a população envie sugestões e contribuições sobre o texto.
A ideia do governo é acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões.
Como participar?
- Faça o seu cadastro no Participa + Brasil;
- Acesse a consulta desejada;
- Clique no parágrafo que deseja comentar ou no item;
- Envie a sua contribuição;
- Após enviar a sugestão, esta será avaliada pelo órgão, neste caso o Ministério do Transporte.
O Planalto entende que a proposta marca o primeiro passo para colocar novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habitação em todo o país.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que, sem a obrigatoriedade, o custo da carteira para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá ficar até 80% mais barato.
Segundo a proposta, o conteúdo teórico poderá ser ofertado de forma presencial nos centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela Senatran.
Como mostrou o Metrópoles, a medida, no entanto, desagrada o setor de autoescolas, que projeta o fechamento de cerca de 15 mil empresas.
Dados da pasta destacam que 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. Uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil.
A proposta brasileira é inspirada em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, em que, segundo a pasta, os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Instrutores
O Ministério do Transporte detalha que os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação dos profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.
Sobre o Centro de Formação de Condutores (antigas autoescolas), eles continuarão oferecendo aulas, mas mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguem oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
