O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta terça-feira, 16, uma orientação presencial para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) do quadriênio 2026 –2029. Objetivo é qualificar gestores e técnicos municipais para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, alinhado à realidade socioterritorial e às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.
A Setas, órgão estadual gestor da Política de Assistência Social, tem a atribuição de realizar o apoio técnico, monitoramento e planejamento para os municípios. O objetivo de fortalecer a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios do Suas em todo o território tocantinense. A iniciativa reforça o papel do Estado no apoio permanente às gestões municipais, promovendo alinhamento técnico e institucional.
A reunião teve como foco orientar e qualificar os profissionais responsáveis pelo planejamento, orçamento e gestão financeira do Suas, contribuindo para a construção de um Plano Municipal consistente, integrado ao Plano Plurianual (PPA) dos municípios e em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Durante o evento, a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, destacou a importância do planejamento estratégico para a efetividade das políticas públicas. “O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento essencial para garantir que as ações da assistência social sejam executadas de forma organizada, com metas claras e recursos assegurados, permitindo que as políticas cheguem com mais qualidade a quem mais precisa”, afirmou.
A programação foi conduzida por técnicos da Setas, das gerências de Gestão do Suas; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial e Planejamento, com o apoio de conselheiros estaduais de Assistência Social.
Entre os temas abordados, o diagnóstico socioterritorial, a definição de metas e ações, as estratégias de financiamento, a integração com o PPA municipal, além da incorporação das deliberações das Conferências de Assistência Social e das metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão do Suas.
Para a diretora do Sistema Único de Assistência Social e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, o encontro representou um momento fundamental de alinhamento técnico entre o Estado e os municípios. “Nosso papel é orientar e apoiar as gestões municipais para que o planejamento seja realizado de forma qualificada. Um Plano Municipal bem estruturado fortalece a gestão, organiza a oferta dos serviços e amplia a efetividade da política de assistência social nos municípios”, ressaltou.
A importância da iniciativa também foi destacada por gestores municipais, a exemplo da secretária municipal de Assistência Social de Angico, Deusivan Sousa, que enfatizou que o planejamento adequado reflete diretamente na qualidade do atendimento à população. “Esse momento de orientação nos ajuda a planejar com mais segurança e clareza, considerando a realidade do nosso município. Quando o plano é bem construído, conseguimos organizar melhor os serviços, garantir a continuidade das ações e oferecer um atendimento mais digno e eficiente às famílias que dependem da assistência social”, avaliou.
PMAS
O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento obrigatório de planejamento da política pública e deve detalhar ações, metas, recursos e estratégias de implementação, considerando as especificidades de cada território. Por meio da orientação técnica aos municípios, o Governo do Tocantins reafirma o compromisso com o fortalecimento da gestão do Suas, a qualificação dos serviços socioassistenciais e a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
