O Governo do Tocantins aprovou o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (PEETE/TO), publicado no Diário Oficial (DOE) nº 6819, nesta quarta-feira, 21. O Plano tem como objetivo, enfrentar as situações caracterizadas como trabalho em condição análoga à de escravo no Estado e promover o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e a efetivação dos direitos fundamentais.
De acordo com o Decreto nº 6.962 que explana sobre as ações estratégias a serem elaboradas no Estado, caberá aos órgãos do Poder Executivo Estadual executar ações nos eixos de Gestão e Orçamento, Formação e Capacitação, Investigação e Responsabilização, além do Atendimento à Vítima e quebra do Ciclo.
Ainda de acordo com o Decreto, o PEETE-TO terá vigência de quatro anos e durante a elaboração do planejamento tático-operacional, será acompanhado, monitorado e avaliado pelos mecanismos de controle social, como a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Tocantins, vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
O presidente da Coetrae e superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas, Jessé Nascimento, reforçou o papel de mais esse instrumento na luta contra o trabalho análogo à escravidão.
“O Plano é um instrumento fundamental para direcionar esforços de forma estratégica, eficaz e coordenada no combate a essa grave violação de direitos humanos. Ele estabelece metas, indicadores e ações específicas para prevenção, repressão e reinserção de vítimas, além de promover a participação da sociedade na luta contra o trabalho escravo. O plano pretende salvaguardar trabalhadores que se enquadrem em regime de trabalho forçado, de jornada exaustiva, em condições degradantes ou de servidão por dívida. É um instrumento de garantia da dignidade humana”, salientou.
“A aprovação do Plano resulta do trabalho assíduo dos membros da Coetrae, que juntos, avaliamos os resultados do plano anterior, identificamos lacunas e desafios, avançamos na compreensão dos fatores que estão por trás da persistência do trabalho escravo em nosso meio, começamos a operacionalizar um fluxo mais articulado entre órgãos do Estado e entidades da sociedade, visando um atendimento integral às vítimas”, comemorou o vice-presidente da Coetrae e representante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier.
