Um espaço de diálogo com a sociedade e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade racial, esse foi o panorama da abertura da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), realizada nesta sexta-feira, 22, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas. O evento é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), e representa um marco para o estado, reunindo representantes de diversos segmentos sociais, com os objetivos de debater desafios e construir soluções para a promoção da igualdade racial.
A solenidade de abertura contou com apresentações culturais e palestra magna Igualdade e Democracia: reparação e justiça racial, ministrada pelo deputado estadual pelo Paraná, Renato Freitas. Além disso, houve a assinatura de importantes políticas públicas, como o Termo de Adesão do Tocantins ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV) e o lançamento do Edital de Fomento à Capoeira.
O titular da Seir, Adão Francisco de Oliveira, destacou a relevância da conferência e reafirmou o compromisso do Governo do Tocantins com a implementação de políticas públicas efetivas voltadas à igualdade racial no estado. “Queremos que, neste espaço, pardos e pretos, povos ciganos, povos de terreiro, das religiões de matriz africana, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e povos originários, estejam contemplados e se sintam, de fato, acolhidos pelo Governo do Tocantins. Esse é o desejo do governador Wanderlei Barbosa e é isso que a gente deseja também”, afirmou.
Representando o governo federal, o secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial, Tiago Santana, parabenizou o Tocantins pela realização do evento, ressaltando que a iniciativa fortalece o debate e impulsiona a implementação de políticas públicas em torno da igualdade racial no estado. “O Tocantins tem dado a sua contribuição, pois também vai ajudar a nortear as políticas locais. Então é um processo de construção coletivo, no qual a participação dos estados conta muito. Vamos fazer essa política nacional com o apoio de todos e todas”, declarou.
Edital de Fomento à Capoeira
Um dos pontos altos da conferência foi o lançamento do edital de Fomento à Capoeira, iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Seir. O documento abre caminho para o chamamento público de projetos e grupos que trabalham com a capoeira em suas múltiplas dimensões — artística, educativa, comunitária e espiritual. Mais que um procedimento administrativo, a medida representa um gesto de reconhecimento, reparação e valorização de mestres, mestras e comunidades que mantêm viva essa expressão cultural e de resistência do povo brasileiro.
Para o mestre Batalha, Ademilson Rodrigues, natural de Arraias e atuante na educação por meio da capoeira há quase 40 anos, o edital tem caráter histórico. À frente da Escola Capoeira Me Leva, projeto criado em 1996, ele reforça a importância e a necessidade desse edital para o Tocantins. “Este é o primeiro edital específico para a capoeira no Tocantins. É uma oportunidade de fortalecer nossos projetos, valorizar a cultura entre as crianças e promover grandes eventos”, celebrou.
Adesão ao Plano Juventude Negra Viva
Outro momento importante foi a assinatura do Termo de Adesão do Tocantins ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), iniciativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR) voltada à redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e ao enfrentamento da violência letal baseada no racismo estrutural.
O plano, desenvolvido de forma transversal, reúne 11 eixos de atuação e mais de 200 ações pactuadas com 18 ministérios do governo federal. Com a adesão, o Tocantins passa a integrar as iniciativas nacionais, tornando-se prioridade na implementação de políticas que combatem o racismo estrutural e promovem justiça social para jovens negros.
A presidente do Grupo Cultural Maculelê, da comunidade quilombola Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins, Ana Célia Rodrigues, destacou o impacto da medida. Para ela, a medida abre caminhos para que os jovens reafirmem sua identidade e tenham maior visibilidade social. “Acredito que essa adesão vai abrir mais oportunidades para a juventude, principalmente para quem ainda não tem espaço adequado à apresentação de suas ideias e seus projetos, seja em comunidades quilombolas, indígenas, povos tradicionais ou até mesmo nas periferias”, declarou.
Programação
A Conferência contou ainda com apresentações culturais, como o Grupo Veredas e também roda de capoeira, além da realização de uma feira com produtos artesanais e alimentos em frente ao Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, encerrando o primeiro dia de programação.
As atividades seguem neste sábado, 23, a partir das 8 horas, na Escola de Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas. Pela manhã, serão realizados painéis temáticos sobre saúde sem racismo e políticas públicas. Já no período da tarde, rodas de debate e grupos de trabalho serão responsáveis por sistematizar propostas e encaminhamentos voltados à promoção da igualdade racial no Tocantins.
