O governo brasileiro criticou nesta sexta-feira (29) integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que viajaram aos Estados Unidos e afirmou que há risco de interferência estrangeira em assuntos internos do Brasil.
Uma nota foi divulgada após o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciar, nesta quinta-feira (28), que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
O Planalto classificou a iniciativa como “deplorável” e disse que há tentativa de pressionar autoridades internacionais a adotar medidas contra o país (clique aqui para ler a nota na íntegra).
O texto afirma que medidas externas podem trazer impactos econômicos e prejudicar políticas nacionais, citando inclusive o sistema de pagamentos instantâneos PIX, criado pelo Banco Central.
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime”, diz a nota.
Além disso, “podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”.
Poucos minutos depois da divulgação da nota, o presidente Lula afirmou que está muito “triste e decepcionado” com o anúncio dos Estados Unidos e que os brasileiros “não aceitarão ser tratados como moleques”.
O petista deu a declaração durante participação em uma cerimônia sobre investimentos da Petrobras em Sergipe.
Conforme adiantou o blog de Ana Flor, no g1, a menção ao PIX tem apelo direto junto à população, já que o sistema de pagamento é um queridinho dos brasileiros.
Nesta terça (26), o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca.
O senador afirmou que pediu ao norte-americano para que o governo dos Estados Unidos classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas.
Ele também se reuniu com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a quem cabe a decisão formal sobre a classificação.
Segundo o governo, ações desse tipo já teriam ocorrido em episódios recentes, como o chamado “tarifaço” do governo americano, que afetou exportações brasileiras.
➡️ O “tarifaço” é uma série de tarifas de importação impostas pelos EUA a produtos estrangeiros, incluindo os brasileiros. O deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, pressionou por sanções internacionais em resposta à condenação do pai no STF por tentativa de golpe de Estado.
Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo, analisou o anúncio dos EUA no episódio do podcast O Assunto desta sexta-feira.
Segurança pública e crime organizado
O governo também destacou ações de combate ao crime organizado e disse que o Brasil enfrenta facções como o PCC e o CV.
➡️ Segundo o governo americano, as facções serão designadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs) — mesma categoria aplicada a grupos como Al-Qaeda, surgido no Afeganistão, o Estado Islâmico, originado no Iraque, e o Cartel de los Soles, associado ao ex-regime de Nicolás Maduro, na Venezuela.
Segundo o Planalto, essas organizações atuam com foco em lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas e armas, e não devem ser confundidas com terrorismo internacional.
O texto afirma ainda que o país aprovou recentemente uma lei com penas mais duras contra facções e milícias, que podem chegar a até 80 anos de prisão.
A avaliação no Palácio do Planalto é que a medida abriria margem para ações como uma intervenção militar no Brasil.
Especialistas em segurança pública também argumentam que a legislação brasileira de combate a facções criminosas prevê penas mais duras do que a lei antiterrorismo.
Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Críticas à interferência externa
Na nota, o governo defendeu a soberania nacional e afirmou que não aceitará interferência estrangeira.
O Planalto também disse que há tentativas de “confundir conceitos” por parte de críticos e classificou alguns deles como “falsos patriotas”.
Sem citar nomes diretamente, o texto associa essas ações a brasileiros que buscam apoio externo para pressionar instituições nacionais.
Relação com os Estados Unidos
Apesar das críticas, o governo afirmou que mantém cooperação internacional no combate ao crime.
Segundo o Planalto, o Brasil apresentou em abril uma proposta aos Estados Unidos para ampliar a colaboração em áreas como:
- combate à lavagem de dinheiro no exterior
- controle do tráfico internacional de armas
O governo disse que está aberto a parcerias, mas rejeita medidas consideradas arbitrárias.
Possíveis impactos
De acordo com a nota, ações externas podem:
- enfraquecer o combate ao crime;
- reduzir o compartilhamento de informações entre polícias;
- afetar o sistema financeiro;
- gerar prejuízos econômicos.
O texto conclui que a soberania nacional “é inegociável” e que cabe ao Brasil definir como enfrenta o crime em seu território.
Leia a nota do governo brasileiro na íntegra
“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira.
O Governo do Brasil conduz o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos.
O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda.
Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime.
Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos.
Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.”
