O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a Lei da Reciprocidade Econômica como um instrumento legítimo para proteger os interesses nacionais diante da nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (16/7), Motta afirmou que a legislação, que autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais, garante ao governo mecanismos para reagir à decisão norte-americana.
“O Parlamento brasileiro apoia o diálogo respeitoso entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de ingerência ou pressão política. Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, declarou.
O presidente da Câmara também afirmou que não há “justificativa técnica ou comercial” que legitime “essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”.
Segundo Motta, a Câmara acompanhará de perto os desdobramentos da medida adotada pelos Estados Unidos e atuará com “responsabilidade e firmeza” na defesa dos interesses do país. “O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, concluiu.
Tarifa de 25%
A nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros entra em vigor na próxima terça-feira (22/7). A medida foi anunciada na madrugada de quarta-feira (16/7), após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo norte-americano, a apuração concluiu que o Brasil adota práticas consideradas “desleais, discriminatórias e irrazoáveis”, que prejudicariam empresas e exportadores dos Estados Unidos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia anunciado que vai acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade. Na tarde dessa quinta, Lula prometeu, em publicação nas redes sociais, que o governo brasileiro “não vacilará” em seu dever de proteger a soberania nacional.
“Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”, afirma a publicação. O conteúdo é acompanhado de uma imagem de Lula com a mão sobre a bandeira brasileira.
