Os ministérios da Fazenda e Planejamento oficializaram o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22), o rombo nas contas públicas chegou a R$ 32,6 bilhões (0,3% do PIB), confirmando a necessidade de bloquear recursos de ministérios.
No entanto, o decreto com o detalhamento de quais pastas terão seus recursos limitados será publicado apenas no dia 30 de julho. A partir daí, os ministérios têm cinco dias para indicar quais programas sofrerão os cortes.
Cerca de R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para atender o aumento de gastos com a Previdência Social. Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados, devido a baixa arrecadação federal.
Assim, o governo conseguiu reduzir o rombo das contas para o limite da banda inferior, de R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB) — lembrando que o alvo da gestão federal é zerar esse valor em 2024. No último relatório bimestral, divulgado em maio, a gestão apontava déficit de R$ 14,5 bilhões em 2024.
O bloqueio de despesas discricionárias acontece quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto pelo arcabouço fiscal: de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento ocorre quando há descasamento entre as receitas e as despesas previstas para o ano e o débito ultrapassa as receitas e compromete a meta fiscal do governo.
A publicação ainda destaca o aumento de R$ 20,7 bilhões em despesas primárias e R$ 29 bilhões em despesas obrigatórias.
O relatório detalha que o crescimento das despesas com a Previdência foi de R$ 6,4 bilhões foi em decorrência da entrada de novos beneficiários, e R$ 4,9 bilhões em outros benefícios previdenciários “em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.
A previsão de receitas está defasada porque ainda não foram definidas as compensações para a desoneração da folha de pagamentos e folha previdenciária de municípios. O governo e o Legislativo devem chegar a um consenso nos próximos meses, desta forma, parte do contingenciamento pode ser revertido.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, garantiu que os limites de despesas “serão rigorosamente observados” mesmo com as despesas obrigatórias. Mas, segundo ele, os dados do relatório atual mostram “estabilidade” na despesa pública da década.
“A expectativa de crescimento econômico tem sido perseguida e conquistada. Os dados da economia, emprego e massa salarial, estão muito saudáveis”, afirmou em coletiva de imprensa para comentar os dados.
“Estamos em um ambiente econômico muito saudável com previsibilidade, isso garante que as coisas vão ficar bem. O próprio relatório mostra o esforço do governo para que esse cenário se realize”.
