O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) realizou, nesta sexta-feira, 10 de julho, uma assembleia extraordinária com associados para discutir os atrasos nos repasses do Servir e do Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviços de saúde no Estado.
A reunião foi convocada diante da falta de regularização dos pagamentos e da ausência de um cronograma atualizado e efetivo para a quitação dos valores em aberto. Segundo o Sindesto, a situação tem gerado preocupação entre hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, devido aos impactos financeiros e operacionais provocados pela imprevisibilidade dos repasses.
Durante a assembleia, os prestadores relataram dificuldades relacionadas ao processo de faturamento, à deliberação do grupo gestor, à liberação e ao pagamento de notas já encaminhadas, conforme previsto nos contratos.
O sindicato informou que já notificou órgãos de controle, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado, além de ter protocolado demandas junto às secretarias estaduais da Saúde, Administração e Fazenda e ao Servir. A entidade também deverá acionar, na próxima semana, órgãos de controle federais, como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Entre os encaminhamentos definidos, os associados deverão levantar as competências em atraso e os respectivos valores em aberto. Os dados serão consolidados pelo Sindesto e apresentados nas próximas reuniões com representantes do poder público, com o objetivo de demonstrar a dimensão real das pendências financeiras.
Também ficou deliberada, por unanimidade, a criação de uma comissão jurídica para avaliar e viabilizar o ingresso de medidas judiciais relacionadas aos atrasos do Servir e do SUS. Paralelamente, o sindicato buscará reuniões com órgãos de controle estaduais e federais para discutir soluções de médio e longo prazo que garantam maior organização, alinhamento e previsibilidade nos pagamentos.
Uma reunião com representantes das secretarias estaduais da Fazenda, Administração e Saúde está prevista para terça-feira, 14 de julho. Os prestadores deverão participar do encontro, quando serão apresentadas as dificuldades enfrentadas pelas instituições e cobradas respostas concretas sobre os valores pendentes e o cronograma de repasses.
O sindicato informou ainda que os prestadores cobram o pagamento imediato da referência 03 do Servir, o pagamento da referência 04 e a apresentação de um cronograma para as demais referências até o dia 30 de julho. Caso os pagamentos não sejam regularizados e não seja apresentado um planejamento efetivo, poderão ser adotadas novas medidas, incluindo a suspensão dos atendimentos eletivos, mediante comunicação prévia à população e aos órgãos competentes.
A assembleia também deliberou pela elaboração de uma nota pública para informar a sociedade sobre a situação enfrentada pelos prestadores e os possíveis impactos da falta de pagamento na continuidade dos serviços de saúde.
De acordo com o presidente do Sindesto, Thiago Antônio de Sousa, a regularização dos repasses é essencial para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. “Os prestadores de serviços de saúde precisam de previsibilidade para manter suas atividades, cumprir compromissos com fornecedores e equipes e garantir a continuidade dos atendimentos. O Sindesto está buscando o diálogo institucional, mas a situação exige respostas concretas, com a regularização dos pagamentos e a apresentação de um cronograma claro e efetivo. A saúde não pode funcionar sem planejamento e sem segurança para quem presta o serviço”, destacou.
O Sindesto reforça que segue aberto ao diálogo com o Governo do Estado, as secretarias competentes e os órgãos de controle, buscando uma solução que garanta segurança aos prestadores e evite prejuízos à assistência em saúde no Tocantins.
