A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgaram uma nota oficial conjunta para se posicionar de forma contrária ao projeto de lei em discussão na Assembleia Legislativa do Ceará que visa liberar a aplicação de agrotóxicos por meio de drones. Desde 2019, o Estado é o único a proibir a pulverização aérea.
Na nota, as instituições sugerem à Assembleia Legislativa e ao governo do Ceará que não apoiem a proposta, em respeito também à própria Lei Zé Maria do Tomé (que proíbe a pulverização aérea) e lembram que, em 2019, a lei foi subscrita pelo então deputado estadual Elmano de Freitas, atual governador do Ceará, que no momento visa alterá-la.
Abrasco e Fiocruz afirmam que existem robustas evidências científicas comprovando os impactos nocivos da exposição das populações humanas e da biodiversidade decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, “decorrentes de contaminação acidental ou deliberada”.
O material divulgado afirma que falta rigor científico para comprovar que são mínimos os impactos negativos da pulverização por drones. “É vital para o Brasil o fornecimento de evidências para a reorientação de políticas públicas para um desenvolvimento mais saudável e sustentável”, finaliza.
