O projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria aguarda a definição do relator por parte do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Sob autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), o texto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em sessão realizada na última quarta-feira (14). Se for aprovado na CCJ e não houver pedido de análise em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Para o autor da proposta, a nova obrigatoriedade é necessária para facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes.
“A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a necessidade de transfusão urgente de sangue”, diz Nogueira em trecho do projeto.
Atualmente, a CNH contém a fotografia do motorista e os dados pessoais, como o nome completo, filiação, número da carteira de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF).
A proposta determina que as carteiras antigas continuarão válidas até a data de renovação a fim de evitar “correrias da população” para realizar a atualização do documento.
O relator do texto, senador Eduardo Girão (Novo-CE), apresentou parecer favorável. Para ele, a inclusão da informação médica na CNH é importante, assim como as ações de prevenção de acidentes de trânsito, pois esses conhecimentos “podem ser determinantes para agilizar transfusões de sangue e garantir tratamentos mais eficazes, especialmente em situações de emergência, em que cada segundo conta”, conclui o parlamentar em seu voto.
