O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (24), e se refere a uma sentença de 2023, quando o ex-mandatário foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por receber milhões em propina entre 2010 e 2014.
Conforme a decisão de quinta, ficou provado que o ex-presidente, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Uma vez proferida a sentença, a defesa dos réus poderia recorrer até duas vezes. Somente após a rejeição dos segundos embargos é que poderia ser expedida a ordem de prisão.
Anteriormente, o Supremo já havia rejeitado embargos de declaração do ex-presidente. Nesse recurso, a defesa de Collor afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no plenário.
No novo recurso, chamado de embargos infringentes, a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes entendeu, porém, que esse recurso teria “caráter meramente protelatório”, ou seja, com o objetivo de prorrogar o processo. Por isso, o ministro autorizou “a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”.
O magistrado também rejeitou, com a mesma justificativa, os embargos apresentados por Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, e Duarte Amorim, condenado a penas restritivas de direitos.
Entenda o passo a passo após a condenação de Fernando Collor:
- Em maio de 2023, STF condena Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão;
- Defesa recorre por meio de embargos de declaração;
- STF rejeita os embargos de declaração do ex-presidente;
- Defesa recorre pela segunda vez, por meio de embargos infringentes;
- Ministro Alexandre de Moraes rejeita o segundo recurso e determina a execução da pena;
- Plenário virtual da Corte deverá analisar a decisão do ministro — uma sessão extraordinária foi marcada par esta sexta-feira, das 11h às 23h59.
