Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 5, projeto de lei
de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) que
dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do quadro
efetivo e dos cargos em comissão do Poder Judiciário. A proposta,
encaminhada à Assembleia Legislativa em abril deste ano, estabelece
reajuste de 4,83%, com efeito a partir de 1º de maio, relativo à
data-base compreendida entre janeiro e dezembro de 2024.
De acordo com o TJTO, foram realizados estudos de impacto orçamentário e
financeiro, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram outro projeto de
autoria do TJTO, que cria cargos de provimento em comissão na estrutura
do gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. A medida foi
autorizada pelo pleno do tribunal, em sessão administrativa
extraordinária, realizada em julho de 2025.
De acordo com a justificativa do TJTO, a criação dos cargos é
considerada essencial para o fortalecimento administrativo da
Vice-Presidência, em razão da ampliação significativa de suas
atribuições, anteriormente concentradas na Presidência daquele Poder.
