As pessoas portadoras de Parkinson devem, em breve, contar com
mecanismos favoráveis para o enfrentamento da doença, como a
implementação de medidas capazes de promover e melhorar o acesso à saúde
e ao bem-estar dos pacientes.
Isso porque os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 28,
Projeto de Lei (PL) nº 563/2023, de autoria do deputado Cleiton Cardoso
(Republicanos), instituindo a política estadual de atenção à pessoa
portadora da doença. Após a votação, a Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) encaminhou o projeto para análise e homologação pelo
Executivo.
Para justificar o PL, o autor da propositura respaldou-se em informações
levantadas por instituições públicas de saúde, universidades brasileiras
e médicos especialistas, que convivem com o dia a dia dos pacientes.
“A proposição estabelece as diretrizes que nortearam a execução dessa
política pública afirmativa, com foco especialmente voltado à melhor
estruturação dos órgãos estaduais para garantir o atendimento ao
parkinsoniano”, esclarece Cleiton.
O parlamentar segue informando que “a implementação da política caberá
ao Estado, por meio de órgão a ser definido pelo Poder Executivo, e
faculta a participação de representantes da sociedade civil”.
O PL sugere, ainda, a realização de fóruns regionais e locais para
promover debates sobre essa política pública e os modos de sua efetiva
implementação. “Em especial, fomentar a qualificação e a humanização do
atendimento ao parkinsoniano através do estabelecimento de diretrizes
para sua atenção no âmbito do estado do Tocantins”.
Dentre outras, o PL dispõe as seguintes diretrizes: garantia de acesso
ao atendimento integral e multiprofissional; atenção humanizada e
estruturação da rede de atenção de forma intersetorial, integrada,
sistemática e coordenada.
