O deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) fez um pedido à Justiça para que seja cumprido o sigilo sobre as acusações de violência doméstica feitas por sua ex-esposa, Cíntia Chagas.
Por meio de seus advogados, o parlamentar afirma que a influenciadora teria descumprido uma ordem judicial que proíbe a divulgação de informações do processo.
“A implicada constantemente publica em suas redes sociais informações sigilosas vinculadas aos fatos mentirosos em apuração, desobedecendo a ordem judicial.”
Os advogados acrescentam, ainda, que estão “buscando apenas a isonomia no processo”.
Procurada pela CNN, a defesa de Chagas alega que a solicitação de sigilo do deputado “revela-se absolutamente descabida e juridicamente aberrante”.
“Trata-se de mais um capítulo da revitimização processual, em que se busca colocar no banco dos réus a mulher que teve coragem de denunciar, enquanto o verdadeiro investigado tenta, por vias tortas, se esquivar das imputações que contra si recaem.”
Cíntia denunciou o ex-marido ainda no ano passado por violência doméstica ocorrida durante o relacionamento.
O caso levou a abertura de um processo de cassação de mandato de Bove na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por quebra de decoro parlamentar.
Veja as notas de defesa na íntegra:
Defesa de Lucas Bove
O Deputado Lucas Diez Bove, através de seus advogados Daniel Leon Bialski e Mauricio Felberg, reestabelecendo a verdade, esclarece que a Justiça impôs, corretamente, à influenciadora Cintia Maria Chagas, a proibição de divulgar informações constantes em processo sigiloso.
No entanto, mesmo após a ordem judicial, a implicada constantemente publica em suas redes sociais informações sigilosas vinculadas aos fatos mentirosos em apuração, desobedecendo a ordem judicial, razão pela qual a Defesa requereu única e exclusivamente a instauração de inquérito policial para apurar o delito de desobediência, bem como que fosse formulada ressalva de expressa proibição de novas publicações, e não a decretação de prisão preventiva.
Por fim, esclarece que o procedimento tramita sob segredo de justiça, de modo que a informação acerca da petição desta defesa não poderia e nem deveria ter sido divulgada publicamente, vez que tal atitude caracteriza os delitos previstos nos artigos 153, §1º-A, do Código Penal e 10 da Lei 9.296/96, e que será alvo de novo requerimento visando buscar a autoria e participação nesse criminoso vazamento.
Defesa de Cíntia Chagas
A pretensão de Lucas Bove de que Cintia Chagas seja privada de sua liberdade com base em meras ilações e pela manifestação do pensamento, revela-se absolutamente descabida — e juridicamente aberrante. O que se constata, com perplexidade, é o uso indevido do processo penal para fins de intimidação, em nítida tentativa de inverter os papéis entre agressor e vítima. Trata-se de mais um capítulo da revitimização processual, em que se busca colocar no banco dos réus a mulher que teve coragem de denunciar, enquanto o verdadeiro investigado tenta, por vias tortas, se esquivar das imputações que contra si recaem. É inadmissível que o sistema de justiça se preste a esse tipo de manipulação, sob pena de se transformar em instrumento de perpetuação da violência de gênero.
