O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), firmou nesta sexta-feira, 27, termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Paraíso do Tocantins para a realização do processo de regularização fundiária urbana no Setor Nova Esperança. O documento foi assinado pelo secretário da Secihd, Ubiratan Carvalho, e pelo prefeito Celso Morais, em reunião realizada no gabinete do gestor municipal, com a presença de vereadores, representantes da administração municipal e equipe técnica envolvida no projeto.
A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias que residem no setor, possibilitando a emissão do título de propriedade dos imóveis. O investimento previsto é de R$ 1 milhão com recurso captado pela Secihd junto ao Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério das Cidades.
De acordo com o secretário Ubiratan Carvalho, a ação representa um avanço importante na política de regularização fundiária no estado. “O recurso foi captado pela nossa secretaria e será aplicado com a contratação de empresa especializada para execução dos trabalhos. Todo o processo será acompanhado e fiscalizado pela Secihd, enquanto o município terá papel fundamental no acompanhamento das ações e no apoio às etapas da regularização”, destacou.
Para o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, a parceria com o Governo do Estado fortalece as ações de desenvolvimento urbano e garante mais dignidade às famílias do setor.
“É com muita esperança que assinamos este termo de cooperação ao lado do secretário Ubiratan, representando o governador Wanderlei Barbosa e toda a equipe técnica do Estado. Este é um momento importante para a nossa cidade e para a população do Nova Esperança. Desde 2021 temos trabalhado em processos de regularização fundiária no município e agora chegou a vez desse setor, com o Governo do Estado como parceiro”, destacou.
O secretário também ressaltou o impacto social da iniciativa para os moradores beneficiados. “A regularização fundiária garante dignidade e cidadania às famílias, que passam a ter o documento oficial de suas propriedades. Isso permite, por exemplo, acesso a crédito para melhorias na moradia e valorização dos imóveis”, pontuou.
A assinatura do termo de cooperação é um passo importante para a regularização do setor. O próximo passo será a assinatura da ordem de serviço para início das atividades que deverá ocorrer em breve pelo Governo do Tocantins.
