A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve apresentar até esta terça-feira (29) as alegações finais na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Cid tem acordo de delação premiada no processo.
A etapa de alegações finais é a última do processo de ação penal para apresentação das considerações das defesas antes do julgamento pelo plenário da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Mauro Cid, por ser colaborador no processo, é a segunda parte a apresentar as alegações finais. O documento a ser apresentado ocorre 15 dias após as considerações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Quando fechou a delação, Cid pediu o perdão judicial ou a redução máxima da pena de reclusão limitada a dois anos; que a pena seja convertida em restritiva de direitos; devolução dos bens e valores apreendidos, desde que seja demonstrada a origem lícita desses recursos; a extensão dos benefícios concedidos aos seus familiares próximos — especificamente pai, esposa e filha maior de idade e; a inclusão no programa de proteção à testemunha, com garantias efetivas de segurança pessoal.
Nas alegações da PGR, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a condenação dos oito réus desse primeiro grupo.
No caso de Mauro Cid, a PGR pediu que ele tenha a pena reduzida a 1/3 da condenação dos crimes imputados. Gonet ressaltou que, mesmo com a colaboração, Cid manteve condutas de incompatíveis com a boa-fé e fez omissões.
Conforme apurou a analista da CNN Jussara Soares, os advogados do ex-ajudante de ordens devem focar na contestação do parecer final de Gonet. O objetivo é manter os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada.
Após apresentação pela defesa de Cid, os demais sete réus do “núcleo 1”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, terão 15 dias para anexar aos autos do processo a última manifestação de defesa.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro (ex-presidente);
- Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo);
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
A posição de Gonet foi bem recebida pelas demais defesas, que têm questionado a delação do ex-ajudante de ordens. Em caráter reservado, advogados reconhecem que o parecer da PGR dá respaldo à tese de que Cid teria feito uma delação “seletiva” e “mentiu” nos depoimentos.
