O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (22) que não há crises entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as legislações sobre as drogas.
Durante seminário organizado pela Esfera Brasil, Lewandowski disse que os assuntos discutidos são diferentes.
Segundo ele, o STF discute a quantidade de substâncias que podem ser consideradas de uso individual, diferenciando o usuário do traficante. O ministro ressaltou que, no Congresso, o assunto é criminalização.
“Muitas pessoas que não se aprofundaram de forma vertical podem achar que não são questões distintas que estão sendo discutidas no Supremo e no Congresso. Não há crises”, destacou.
Na semana passada, o Senado aprovou em 2 turnos a PEC das Drogas, que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. O texto será analisado pela Câmara.
Julgamento no STF
Em março, o ministro Dias Toffoli pediu vista e a Corte suspendeu o julgamento sobre as drogas sem prazo para retomar a discussão.
Atualmente, o placar é de 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio.
O ministro relator Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que se aposentou, acompanharam o relator.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando para continuar válida a regra atual da Lei de Drogas, mantendo como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Como Rosa Weber se manifestou antes de se aposentar, o ministro Flávio Dino, que a substituiu, não pode votar no julgamento.
