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Congresso adia análise de veto à Lei das Saidinhas

Decisão é derrota para bolsonaristas, que insistiam em votar questão antes do Dia das Mães

CNN por CNN
09/05/2024
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Congresso adia análise de veto à Lei das Saidinhas

Plenário da Câmara dos Deputados 20/12/2022REUTERS/Adriano Machado

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Deputados e senadores da base e da oposição concordaram, nesta quinta-feira (9), em adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

Parlamentares bolsonaristas insistiram na votação pela proximidade do Dia das Mães, data em que detentos costumam ter saídas temporárias liberadas.

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Do outro lado, no entanto, tentavam adiar a análise de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2021, a um projeto que revogava a Lei de Segurança Nacional. A solução para o impasse foi concordar com ambos os adiamentos.

Os vetos devem ser analisados no dia 28 de maio, data prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.

Saidinha

Aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

  • visitas à família;
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
  • atividades de retorno do convívio social.

Vetos a serem analisados

Com o acordo feito em plenário, serão analisados pelo Congresso, nesta quinta:

  • veto à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão;
  • veto ao calendário de empenho das emendas do Orçamento;
  • alteração no Orçamento para priorizar a execução das emendas individuais na modalidade de transferências especiais que forem destinadas a municípios em situação de calamidade;
  • alteração no Orçamento para facilitar a destinação de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul.

Vetos adiados

Após acordo entre lideranças da Câmara e do Senado, também ficaram adiados os vetos relacionados à:

  •  Lei de Segurança Nacional;
  •  despacho gratuito de bagagem;
  •  autocontrole agropecuário;
  •  áreas de reserva legal;
  •  Lei Geral do Esporte;
  •  Lei Orgânica das Polícias Civis;
  •  Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
  •  regularização fundiária na Amazônia;
  •  licitações e contratos administrativos;
  •  flexibilização de registro de agrotóxicos; e
  •  isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa.
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