Deputados e senadores da base e da oposição concordaram, nesta quinta-feira (9), em adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
Parlamentares bolsonaristas insistiram na votação pela proximidade do Dia das Mães, data em que detentos costumam ter saídas temporárias liberadas.
Do outro lado, no entanto, tentavam adiar a análise de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2021, a um projeto que revogava a Lei de Segurança Nacional. A solução para o impasse foi concordar com ambos os adiamentos.
Os vetos devem ser analisados no dia 28 de maio, data prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.
Saidinha
Aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
Vetos a serem analisados
Com o acordo feito em plenário, serão analisados pelo Congresso, nesta quinta:
- veto à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão;
- veto ao calendário de empenho das emendas do Orçamento;
- alteração no Orçamento para priorizar a execução das emendas individuais na modalidade de transferências especiais que forem destinadas a municípios em situação de calamidade;
- alteração no Orçamento para facilitar a destinação de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul.
Vetos adiados
Após acordo entre lideranças da Câmara e do Senado, também ficaram adiados os vetos relacionados à:
- Lei de Segurança Nacional;
- despacho gratuito de bagagem;
- autocontrole agropecuário;
- áreas de reserva legal;
- Lei Geral do Esporte;
- Lei Orgânica das Polícias Civis;
- Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
- regularização fundiária na Amazônia;
- licitações e contratos administrativos;
- flexibilização de registro de agrotóxicos; e
- isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa.
