O ministro do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou, nesta terça-feira (14/4), que o governo federal vai editar uma norma obrigando as distribuidoras a divulgarem as margens brutas de lucro. A medida será obrigatória e temporária para aquelas que adquirirem combustíveis com subvenção.
“Caso as distribuidoras adquiram os produtos subvencionados, precisam dar transparência às suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram margem e repassaram o desconto aos consumidores”, disse o ministro.
A obrigatoriedade de divulgação das margens pelas distribuidoras terá validade determinada e está associada aos efeitos da Guerra no Oriente Médio.
Regulamentações previstas anunciadas
- Adesão à subvenção do diesel pelo importador;
- Funcionamento da subvenção ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
- Adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 por litro do diesel importado.
Moretti acrescentou que a não divulgação das margens vai impedir que os importadores e produtores façam a venda de combustíveis às distribuidoras irregulares.
Além disto, o ministro acrescentou que as distribuidoras estão sujeitas a multas que podem chegar a até R$ 500 milhões:
- Multa de até R$ 1 milhão caso não enviem as informações das margens à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Multa de até R$ 500 milhões pela prática de preço abusivo.
O anúncio da medida quanto às margens foi realizado na sede do Ministério de Minas e Energia (MME) em Brasília. Também participaram do evento o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o ministro interino da Fazenda, Rogério Ceron; e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
Ceron afirmou que o governo federal vai formalizar uma normatização para a adesão dos estados à subvenção de R$ 1,20 para o diesel importado. Conforme o titular interino da Fazenda, os estados deverão enviar um ofício ao governo tratando da adesão, no qual também devem indicar o nome de um responsável por acompanhar o programa na referida unidade da federação.
O custo das medidas para conter os preços dos combustíveis e do gás são estimados, ao todo, em R$ 10 bilhões.
A outra novidade do evento foi o anúncio de um aumento de até R$ 10, a depender do estado, no valor concedido aos beneficiários do programa Gás do Povo.
Fiscalização
O secretário Nacional do Consumidor apresentou um balanço das ações da fiscalização implementada no setor de combustíveis. Wada afirmou que os Procons realizaram visitas a 8.225 postos de gasolina em todo o país. Segundo ele, foram abertas 378 investigações em relação às distribuidoras, além da emissão de 5.164 notificações aos postos revendedores. As notificação são atos preliminares a uma investigação. As suspeitas são de abuso de preço ao consumidor, o que é crime.
Medidas para conter preços
A última medida anunciada pelo governo federal para tentar conter os preços dos combustíveis, diante da escalada do petróleo por causa da Guerra no Oriente Médio, foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) na última terça-feira (14/4).
Para o diesel importado, foi estabelecido um subsídio de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados e União — portanto, R$ 0,60 para cada ente.
O custo estimado para a medida é de R$ 4 bilhões, que serão divididos entre o Executivo federal e as unidades da Federação que aderirem à proposta.
Para o diesel produzido no Brasil, o governo concederá um subsídio de R$ 0,80 por litro. O valor estimado é de R$ 3 bilhões por mês. A princípio, as medidas valem até o fim do próximo mês.
Inflação
Os efeitos da alta dos combustíveis já chegaram ao consumidor. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação de março foi puxada, principalmente, pela alta nos combustíveis.
