O Governo do Estado, reiterando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores em seu território, promoveu em 2024, por meio da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), desde atividades importantes envolvendo fiscalizações rigorosas até campanhas educativas, sempre visando à proteção e ao empoderamento do consumidor tocantinense.
O governador Wanderlei Barbosa reforça a importância do trabalho realizado pelo Procon no estado, contribuindo para relações de consumo justas.
“As ações realizadas ao longo do ano reforçam nosso compromisso com um mercado mais justo e transparente, em que a população tocantinense possa se sentir segura em suas relações de consumo”, pontua.
Sobre o trabalho do Procon Tocantins, o superintendente interino do órgão, Magno Silva, destaca o esforço em cumprir com os objetivos da pasta.
“Nosso trabalho é incansável e focado na proteção dos direitos dos consumidores. As ações realizadas em 2024 refletem nossa missão de garantir que os fornecedores cumpram suas obrigações e que o consumidor tocantinense tenha seus direitos respeitados em todas as situações”, esclarece.
Atendimentos
Entre 1º de janeiro e 29 de novembro de 2024, o Procon Tocantins realizou 30.129 atendimentos aos consumidores.
Entre esses atendimentos, as principais áreas foram: serviços financeiros, com 12.981 atendimentos, o que inclui questões relacionadas a bancos, cartões de crédito, financiamentos e empréstimos; telecomunicações, com 3.484 atendimentos, que envolvem problemas com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura; demais produtos, com 2.746 atendimentos, relacionados a uma variedade de produtos adquiridos pelos consumidores, como eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, vestuário, entre outros.
Além dos atendimentos, o Procon também conduziu 8.927 audiências nesse período.
As audiências são reuniões mediadas pelo Procon entre consumidores e fornecedores para tentar resolver os conflitos de maneira amigável e justa.
Os consumidores que se sentem prejudicados podem fazer uma denúncia ao Procon.
Neste ano, o Procon Tocantins atendeu 531 denúncias feitas pelos consumidores
Fiscalização e notificação
Buscando defender os consumidores, de janeiro a novembro de 2024, a Diretoria de Fiscalização do Procon Tocantins conduziu operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais em diversas cidades.
Essas operações foram realizadas para garantir que os produtos vendidos aos consumidores fossem seguros e de qualidade.
Nessas fiscalizações, foram apreendidos 37.584 itens considerados impróprios para o consumo por estarem fora do prazo de validade, com embalagens adulteradas, amassadas ou enferrujadas.
A retirada desses tipos de produtos evita possíveis danos à saúde dos consumidores.
Além das apreensões, foram emitidas 937 notificações em diferentes áreas do comércio e aplicados 355 autos de infração, que são penalidades aplicadas aos estabelecimentos que descumpriram as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, foram elaborados 894 relatórios de visita, que documentam as inspeções realizadas. No total, 2.186 estabelecimentos foram fiscalizados ao longo desse período.
Também foram realizadas 363 pesquisas de preços ao longo do ano.
Essas pesquisas abrangem uma variedade de itens, incluindo cesta básica, produtos de açougue, pescados, gás de cozinha, combustíveis, produtos de Páscoa, presentes para o Dia dos Namorados, material escolar e produtos para o Dia das Mães.
Em novembro deste ano, o Procon Tocantins realizou a Operação Black Friday e autuou nove empresas por práticas irregulares.
Ao todo, 180 empresas foram acompanhadas em diversos municípios, incluindo Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis.
Nessa operação, foram fiscalizados 1.903 produtos de diferentes categorias, como carros, motos, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, roupas, calçados, eletrodomésticos, bicicletas, móveis, eletroportáteis e eletrônicos.
Campanhas educativas
Ao longo do ano, foram realizadas 50 ações educativas, incluindo gincanas, palestras, cursos, panfletagens e blitzes.
Essas ações alcançaram 4.170 pessoas diretamente, incluindo estudantes, fornecedores, consumidores e servidores, assim promovendo uma maior conscientização sobre os direitos do consumidor.
O Procon Tocantins também promoveu o 1° Encontro Técnico Integrativo dos Servidores, com todos os núcleos de atendimento. O evento teve como objetivos integrar e capacitar os servidores, fortalecendo a rede de atendimento ao consumidor em todo o estado.
Apoio jurídico e contencioso
Embora o Procon Tocantins não possua capacidade de representar diretamente em juízo, sendo essa uma atribuição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão desempenhou papel fundamental na preparação e no envio de subsídios para defesa judicial, com aproximadamente 200 relatórios encaminhados à PGE ao longo deste ano de 2024.
No âmbito administrativo, os números são expressivos, sendo 1.608 processos administrativos sancionadores julgados em 1ª instância; 340 processos julgados em 2ª instância; 398 decisões emitidas pela Superintendência; 56 decisões da Gerência Jurídica; 266 despachos da Superintendência; e 324 despachos da Gerência Jurídica.
Além disso, o órgão foi consultado sobre projetos de lei relacionados ao Direito do Consumidor que tramitam na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), emitindo seis pareceres técnicos.
Também desempenhou um papel essencial em investigações e ações relacionadas a crimes de consumo, respondendo a 10 ofícios de órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE).
Essas ações mostram o comprometimento do Procon Tocantins em garantir um mercado justo e seguro para os consumidores tocantinenses, fiscalizando rigorosamente os estabelecimentos e tomando medidas contra práticas irregulares.
