O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), a realização de um leilão que deve arrecadar R$ 14,8 bilhões ainda neste ano com a venda de direitos e obrigações das jazidas de Mero, Atapu e Tupi, localizadas na Bacia de Santos, no pré-sal. O valor integra o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
O leilão será conduzido pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A operação inédita permitirá que investidores privados assumam direitos e obrigações da União, conforme parâmetros técnicos e econômicos definidos pela resolução do CNPE.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que esta é a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção (AIPs). “[O governo] faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE”, afirmou.
“Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do pré-sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União”, destacou Silveira.
De acordo com o MME, o vencedor do leilão assumirá os direitos e obrigações referentes aos AIPs, em conformidade com os contratos vigentes e observando exigências de descomissionamento (desativação e desmontagem de instalações, após o término da vida útil ou esgotamento dos recursos), recuperação ambiental e continuidade operacional.
