A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, na sexta (14), em Fortaleza (CE), no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará, uma análise detalhada sobre os impactos e desafios da implementação da Reforma Tributária para o setor agropecuário.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, abordou a simplificação do sistema após a aprovação da reforma, a transição dos regimes tributários e as solicitações do agro que foram incorporadas ao texto final aprovado pelo Congresso.
Segundo Conchon, embora a reforma tenha sido desenhada para simplificar o modelo atual, ao substituir cinco tributos por cinco novos com legislação unificada, o período de transição exigirá atenção redobrada dos produtores rurais.
O coordenador explicou que de acordo com dados da Receita Federal, 95% dos produtores rurais permanecem fora da obrigatoriedade do novo regime por faturarem abaixo de R$ 3,6 milhões ao ano. Para quem está acima desse limite, a CNA estima redução na carga tributária, com mais aproveitamento de créditos.
Renato Conchon mostrou ainda que o sistema atual gera forte cumulatividade e peso tributário indireto para o produtor rural. Em culturas como café, algodão e banana, a fração internalizada pode chegar a quase 26%. Em outros casos, a cumulatividade responde por mais de 20% do custo operacional total.
“A CNA defende que a unificação e o crédito amplo previstos na reforma reduzam esse efeito, trazendo mais transparência e eficiência para o produtor,” afirmou.
Na avaliação do coordenador, é necessário orientar os produtores, sobretudo aqueles que operam com maior estrutura administrativa, para que iniciem desde já a revisão de processos internos, ajustes contratuais, capacitação das equipes e adequações nos sistemas de emissão de notas e gestão (ERP).
“A transição começa em 1º de janeiro de 2026. Quem não estiver com o sistema preparado terá notas fiscais rejeitadas. É fundamental que produtores e empresas iniciem os ajustes o quanto antes”, ressaltou.
Regulamentação – Conchon também falou sobre a atuação da CNA no Congresso Nacional e em outros órgãos para regulamentação da reforma tributária. Entre as contribuições da entidade estão sugestões sobre qualificação da atividade rural, contratos de integração, regras de fast track, diferimento para insumos, conceito de produto “in natura”, perdas técnicas, entre outros.
Demandas do agro – Conchon também apresentou um balanço das principais conquistas do setor no texto final aprovado. Entre elas, o regime optativo para produtores rurais e cooperativas, redução de 60% da alíquota para insumos agropecuários e inclusão de proteína animal, queijos, farinhas, aveia e sal na cesta básica.
Ferramentas de apoio ao produtor – Para auxiliar o setor durante essa transição, Renato Conchon afirmou que o Sistema CNA/Senar tem disponibilizado uma série de instrumentos como notas técnicas, promovido lives, reuniões de orientação, um curso específico entre outras ações.
