Nesta sexta-feira, 7, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, período marcado por lutas contra os vários tipos de violência contra a mulher. Para lembrar essa legislação que se tornou um marco em defesa das mulheres, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher de Palmas (Semup), realizou a Caminhada do Agosto Lilás, mobilização que reuniu autoridades para levar informação e destacar que a violência não ficará impune.
A concentração ocorreu em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), às 7h30, e contou com a participação do Prefeito Eduardo Siqueira Campos, secretários municipais, estaduais, representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Guarda Metropolitana de Palmas e agentes da sociedade civil.
A movimentação reuniu dezenas de pessoas que, por volta das 8 horas, iniciaram a caminhada a partir da Praça dos Girassóis, com direção à Avenida JK. A mensagem repassada durante a caminhada é a de que as mulheres têm o direito à vida e que a Lei Maria da Penha atua nessa missão. Em defesa da pauta, o prefeito ressaltou que a mudança para uma sociedade sem violência doméstica deve ser reforçada principalmente no comportamento do público masculino e comentou sobre os mecanismos disponíveis na Capital para proteção da mulher.
“Aquilo que cabe à Prefeitura de Palmas nós estamos fazendo. Hoje, a Casa da Mulher Brasileira funciona de forma integrada e sem interrupção. A mulher não precisa peregrinar atrás de uma delegacia especializada, do IML, da Defensoria ou dos demais serviços. Ela encontra uma rede de atendimento e proteção em um único lugar. Estamos fortalecendo as políticas públicas de proteção às mulheres e fazendo aquilo que está ao nosso alcance. Mas, diante de cada mulher agredida e de cada vida perdida, precisamos reconhecer que ainda é pouco. Essa é uma luta que precisa ser de todos nós”, reforçou o prefeito.
“Cada mulher importa”
A secretária municipal da Mulher, Chayla Felix, falou da união entre as entidades e poder público e sobre a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. “São 20 anos, não dá para dizer que a gente comemora ter que existir uma lei como essa para que nós não sejamos mortas, e a gente vê que isso continua acontecendo e os números continuam aumentando. Então essa caminhada é para isso, porque cada mulher importa, que é importante que todo mundo se una, porque a política para a mulher não é feita por uma pessoa só, é de responsabilidade de todas as instituições”, afirmou a secretária.
Para a superintendente da Casa da Mulher, Monik Carreiro, o ato público foi uma semente plantada que poderá possibilitar a melhora das condições das mulheres e o fim da violência. “Se uma mulher conseguir saber que ela tem onde buscar ajuda, conhecer os canais de denúncia, já vai ter surtido efeito. O pacto antifeminicídio prevê essas ações, então a gente precisa ir para as ruas falar dos canais de denúncia, das formas de violência, porque só assim as mulheres vão se fortalecer para buscar ajuda”.
A secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa Castro Freitas, completou que somente a união dos poderes levará ao fim esse mal que tira a vida de muitas mulheres. “Nós só vamos vencer a violência quando todos se unirem. E essa união entre os poderes, a sociedade, as redes de atendimento, proteção e enfrentamento são muito importantes nesse momento. A Prefeitura, como a Capital, estando junto conosco fortalece a rede, fortalece o trabalho. A união faz a força!”.
Em frente ao Palácio Araguaia, um ato simbólico marcou a caminhada pelas mulheres. Mudas da espécie Bougainvillea, na cor rosa, foram plantadas em alusão à luta pelo fim da violência contra a mulher.
Entidades pelas mulheres
Participando da caminhada desde a concentração, Maria do Carmo Ribeiro dos Santos, assessora da Federação das Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins (Facomto), destacou a importância da ação. “É um grande incentivo para que a gente possa cada vez mais entender a importância das mulheres na sociedade e para a sociedade”, disse.
Francisca Lima Barros, presidente da Associação de Mulheres em Ação de Palmas e integrante do Coletivo de Mulheres da Central de Movimentos Populares (CMP), ressaltou a necessidade de organização para a proteção das mulheres. “A caminhada pelo Agosto Lilás é muito importante, principalmente porque estamos vendo que aqui no Tocantins e no Brasil inteiro o índice de feminicídio e de violência contra a mulher tem aumentado”, completou.
Canais de atendimento
180 – Central de Atendimento à Mulher
153 – Guarda Metropolitana de Palmas
190 – Polícia Militar
Casa da Mulher Brasileira – atendimento presencial na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02, Plano Diretor Sul, Palmas – TO. Contato: (63) 3212-7399.
