Nesta quarta-feira, 2 de abril, o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 13.652/2018, com o objetivo de promover a aceitação, enfrentar o capacitismo e divulgar os direitos das pessoas autistas e de suas famílias. De acordo com o Censo Escolar de 2023, há 636.202 estudantes autistas no Brasil, sendo que 95,4% estão matriculados nas escolas em classes comuns.
Nesse sentido, o MEC tem atuado de maneira colaborativa com os estados, os municípios e o Distrito Federal para assegurar a educação especial inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, de modo a atender às necessidades dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. O intuito é garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem desses estudantes, por meio da formação dos profissionais de educação e de recursos de acessibilidade.
Nessa data, o MEC destaca a importância do avanço na implementação de políticas públicas que assegurem o pleno acesso à educação, o combate ao capacitismo e a construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos.
De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Assim, o estudante autista é considerado público-alvo da educação especial inclusiva em todas as ações do MEC para a efetivação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) nas escolas brasileiras.
O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Alexandre Mapurunga, afirma que o Ministério tem trabalhado para oferecer aos estudantes autistas oportunidades de estudar em uma escola bem estruturada, com professores e equipe pedagógica capacitada, com disponibilidade de recursos multifuncionais e apoios individualizados, quando necessário. O diretor traz a visão política de um profissional que também é autista. “A gestão do ministro Camilo Santana tem ampliado as formas de financiamento e atualizado as diretrizes da educação especial inclusiva para assegurar que as redes de ensino consigam atender à crescente demanda dos estudantes autistas e com outras deficiências em todo Brasil”, aponta.
Andréa Medrado, mãe de Maria Flor Medrado, aluna autista da rede pública do Distrito Federal, com nível 3 de suporte, conta que a criança de oito anos não fala e tem uma síndrome genética rara associada chamada Pitt-Hopkins.
“A escola tem sido muito importante para o processo de desenvolvimento e aprendizagem, não só com conteúdos, mas com a diversidade do ambiente escolar e o que ele proporciona para a interação social, pois ela tem algumas dificuldades, principalmente por ser uma pessoa não falante”, afirma.
Segundo ela, a inclusão não beneficia somente os estudantes com deficiência, mas também aqueles sem deficiência, que também aprenderão a conviver com as diferenças humanas e a respeitar o próximo. “Essa interação é importante também para as demais crianças. Elas adoram a Maria Flor, respeitam suas especificidades e a acolhem. Uma das barreiras mais difíceis que as pessoas com deficiência enfrentam é a barreira atitudinal. Então, não só o professor vai aprender e olhar para o estudante com deficiência por outra ótica, mas as demais pessoas da comunidade escolar também”, afirma.
O professor Pedro Lucas Costa está atualmente afastado das salas de aula para o exercício de um doutorado, mas é um dos profissionais que atua no atendimento especial especializado no Distrito Federal. Pedagogo, mestre em Educação Especial e doutorando em Psicologia do Desenvolvimento Escolar, o professor também é autista. “Minha experiência com o autismo existe desde sempre, antes de tudo, me relacionando com meu próprio autismo”, afirma. O professor conta que quis trabalhar com o atendimento especializado logo após a formação em pedagogia, para oferecer o apoio necessário ao desenvolvimento de crianças e adolescentes autistas. “Acredito que o desenvolvimento das pessoas ocorre necessariamente nas relações sociais, e, por isso, a educação deve ser inclusiva, para que possa permitir o real desenvolvimento”, defende.
Política – No MEC, a PNEEPEI é conduzida pela Diretoria de Políticas da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Dipepi), vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), que atua em duas frentes principais para a afirmação e o fortalecimento da PNEEPEI: estruturação do atendimento educacional especializado (AEE) e formação de profissionais da educação.
O AEE é um recurso complementar que possibilita a elaboração de estratégias pedagógicas para garantir a inclusão educacional dos estudantes autistas nas escolas comuns. Ele busca organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar as barreiras presentes no ambiente escolar e é conduzido pelo professor específico do AEE em parceria com todos os profissionais que atuam no contexto escolar, além do estudante e da sua família.
Nos anos de 2023 e 2024, o MEC investiu na PNEEPEI R$ 439 milhões com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM). A verba é destinada às escolas públicas para aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos multifuncionais e tecnologia assistiva, voltados à realização do AEE.
Nesse mesmo período, foram contempladas 21.323 escolas públicas, e o MEC deu atenção especial às escolas com o maior número de matrículas de estudantes com TEA em todas as regiões brasileiras. Também foi realizada a atualização da lista de materiais que podem ser adquiridos pelo PDDE – Salas de Recurso Multifuncional, ampliando a oferta de itens para o público da educação especial, notadamente os estudantes que requerem maior nível de suporte.
Formação – Outra ação do MEC para efetivação da PNEEPEI é o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Foram oferecidas 250 mil vagas iniciais, com um investimento de R$ 20 milhões. Até 2026, serão ofertadas para professores de classes comuns 1,25 milhão de vagas. O curso é realizado em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao MEC.
O curso, público e gratuito, é destinado a professores que atuam em sala de aula na educação básica. O objetivo é qualificar as práticas pedagógicas para o desenvolvimento de uma educação inclusiva. Ao todo, 50 instituições públicas de ensino superior ofertam o curso na modalidade de educação a distância (EAD), para que professores de qualquer região do país possam se inscrever.
Quanto aos professores e aos gestores do AEE, em 2024, foram lançados 77 cursos de formação continuada. Desse total, 50 eram voltados para professores do AEE e, de forma inédita, 27 cursos foram disponibilizados para gestores educacionais, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). Os cursos estão disponíveis nas modalidades presencial, semipresencial e EAD e são certificados pelas respectivas instituições federais de educação superior que as promovem.
Também em 2023, 2024 e 2025 a formação pela Rede Nacional de Formação Continuada dos profissionais do Magistério da Educação Básica (Renafor) contabilizou 82.090 vagas, superando a meta inicial de 43.173. Para os gestores escolares, foram ofertadas 34.470 vagas. As duas formações contaram com um investimento de R$ 30 milhões. Outro dado importante diz respeito ao alcance de municípios contemplados: houve um aumento de 67,9%, em comparação a 2023 e 2024.
Além dessas formações, o Parfor Equidade, por meio da Capes, ofertou, pela primeira vez, formação inicial de profissionais da educação em licenciaturas específicas para educação especial e inclusiva e educação escolar indígena, quilombola e do campo, em consonância com as Diretrizes Curriculares específicas de cada grupo.
Outras iniciativas – O MEC ainda promoveu outras ações, como o lançamento da Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo e a favor da Educação Inclusiva, em 2024, que conta com participação ativa de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, representando as cinco regiões do país.
O MEC também realizou, em 2024, o Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva, momento em que foram compartilhados estudos, práticas pedagógicas e experiências educacionais inclusivas para estudantes autistas. Houve ainda a homologação do Parecer CNE/CP nº 50/2023, que traz as Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento de Estudantes com TEA. O documento objetiva qualificar o atendimento educacional para estudantes autistas, de forma alinhada à PNEEPEI, além de orientar as redes de ensino e atender à demanda das famílias.
A atenção precoce também vem sendo contemplada pelo MEC com o Programa Piloto de Atenção Precoce na Infância (ProAPI), que está sendo conduzido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Essa iniciativa visa fortalecer o atendimento educacional de crianças da educação infantil, especialmente aquelas apoiadas pela educação especial e que apresentam sinais de alerta para o desenvolvimento. A ação abrange 15 escolas e executa um trabalho intersetorial com a saúde e a assistência social, garantindo um atendimento integral para as crianças e suas famílias.
Com essas ações, o MEC reafirma o seu compromisso com a promoção da inclusão e a construção de um sistema educacional que respeite e valorize a diversidade, conforme os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e da PNEEPEI.
